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SEGURO DPVAT – O que é e quem pode recebê-lo

O que é o Seguro DPVAT?  O Seguro DPVAT é a sigla de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Portanto, o seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).  Nessa definição, não se enquadram trens, barcos, bicicletas […]

Os direitos dos idosos

Cuidados para não cair no golpe do falso boleto bancário

Tem aumentado o número de pessoas vítimas do chamado “golpe do falso boleto bancário”, que consiste na adulteração do código de barras do boleto bancário. A vítima só vai tomar conhecimento de que caiu em um golpe quando a instituição financeira cobrar a dívida. O golpe consiste em ataques virtuais que modificam o código de […]

SEGURO DPVAT – O que é e quem pode recebê-lo

Superior Tribunal de Justiça decide que é  prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede de restringir a liberdade dos clientes, além de aplicar […]

SEGURO DPVAT – O que é e quem pode recebê-lo

Empresa de ônibus terá de indenizar passageira por acidente no qual se machucou

A Cooperativa de Transportes do Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais à passageira que sofreu acidente em ônibus da empresa. O 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia confirmou que a passageira estava no ônibus conduzido por motorista da Cooperativa e que, ao transitar por uma via molhada, […]

SEGURO DPVAT – O que é e quem pode recebê-lo

Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

  Proteção da vida e da saúde. Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança.   Educação para o consumo. Você temo direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços.   […]

SEGURO DPVAT – O que é e quem pode recebê-lo

Banco deverá indenizar devido a fraude em conta bancária

A Juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o BRB Banco de Brasília S.A. a pagar indenização por danos morais ao autor da ação devido a fraude ocorrida em sua conta bancária. Pelo ocorrido, a magistrada determinou, ainda, que o BRB declare a nulidade dos empréstimos bancários efetuados e, por consequência, […]

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