Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o ex-chanceler Ernesto Araújo afirmou que partiu dele a orientação para que o governo brasileiro tivesse sido o único a apoiar declarações do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ocasião, uma resolução debatida por um dos comitês da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecia a importância do organismo no combate à emergência sanitária global do novo coronavírus. Em uma contraproposta, os Estados Unidos, que haviam rompido com a OMS, queriam retirar essa parte do documento.
Araújo acrescentou que o fundamento diplomático para a decisão foi a necessidade de que um organismo internacional da importância da OMS tivesse “transparência e eficiência nas suas decisões”. “A OMS – isto está documentado –, em vários momentos, voltou atrás em orientações, em percepções, em diferentes recomendações a respeito da pandemia, e nós achamos que isso precisaria ser avaliado e que não se deveria simplesmente colocar um pano em cima disso, e essa frase poderia levar a isso”, explicou.
Outro ponto destacado pelo ex-chanceler Araújo aos senadores foi que não só o Brasil, mas outros países têm defendido uma reforma na OMS. O diplomata entende que a pandemia é “o maior teste” pelo qual a organização já passou e que, embora não haja “má-fé” na instituição, ela tem problemas de “gestão e transparência”.
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Despejos parados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.
O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), segundo os autores, objetiva preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica, mas ignora os proprietários de imóveis que dependem dos aluguéis para sobreviver.
Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.
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Socorro aos caminhoneiros
O governo federal lançou o programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transporte de cargas, especialmente aos caminhoneiros autônomos. Entre as novidades, está a criação, por meio de MP, do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga. O governo também promoveu alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete (antecipação de recebíveis), no qual o caminhoneiro autônomo poderá escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancário.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, atualmente os caminhoneiros gastam uma média de seis horas durante as viagens apenas para lidar com a burocracia do setor.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Documento de Transporte Eletrônico começará a funcionar em caráter experimental a partir de julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
A mesma MP também regulamenta a antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros em instituições financeiras. Atualmente, no caso dos motoristas autônomos, eles dependem de atravessadores financeiros apenas para descontar o valor do frete e antecipar o pagamento, o que equivale a cerca de 40% dos custos. Isso ocorre porque o prazo de pagamento dos embarcadores (donos da carga) costuma variar entre 30 e 90 dias. Esse prazo é mais facilmente suportável pelas grandes empresas transportadoras, mas se torna inviável para os caminhoneiros autônomos.
Para estimular a medida, a Caixa Econômica Federal anunciou a criação de uma nova modalidade de antecipação de recebíveis do frete, que será lançada no final de junho. Segundo o banco, a adesão ao limite de crédito pelo transportador e embarcador será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.
Além disso, a Caixa também anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado exclusivamente aos caminhoneiros, com condições facilitadas de parcelamento e quitação de débitos. De acordo com o banco, o pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao mês e desconto de até 90% para liquidação à vista de dívidas comerciais.
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Décimo terceiro
Antecipada para maio, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.
A segunda parcela do décimo terceiro será paga de 24 de junho a 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.
Tais datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0. Tais datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.
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Educação interrompida
Um estudo da organização não governamental (ONG) Plan International mostrou que 95% de meninas e jovens mulheres tiveram suas vidas afetadas de forma negativa pelos lockdowns a pretexto da pandemia de covid-19. Para as jovens, a educação foi a área mais atingida. O acesso limitado à tecnologia, o apoio insuficiente de escolas e faculdades e o espaço físico para estudar foram as principais dificuldades enfrentadas na educação em casa.
A pesquisa Vidas Interrompidas 2: em suas próprias vozes – O impacto da covid-19 na vida de meninas e jovens mulheres ouviu, nos meses de junho e julho de 2020, sete mil mulheres de 15 a 24 anos sobre temas como educação, saúde e bem-estar, percepções sobre a vacina e o futuro.
A solidão e as responsabilidades domésticas também interferiram na capacidade das meninas de acompanhar o ensino a distância enquanto as escolas e faculdades foram fechadas.
Nas entrevistas, as jovens relataram dificuldades de concentração e foco ao estudar em casa. Elas também citaram a falta de dinheiro para planos de dados, telefones celulares e outros custos relacionados ao aprendizado online, além do fato de não ter ninguém para ajudar a explicar lições ou conceitos, como barreiras frequentes para aprender durante a pandemia.
A primeira etapa da pesquisa Vidas Interrompidas, divulgada no ano passado, revelou que 19% das meninas em todo o mundo acreditam que lockdown a pretexto da covid-19 as forçará a suspender temporariamente os estudos, enquanto 7% temem ter que abandonar a escola.
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Água para o Nordeste
O trecho IV do Canal do Sertão Alagoano foi inaugurado pelo presidente Jair Bolsonaro com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Localizada no município de São José da Tapera (AL), a estrutura, com extensão de 30,47 quilômetros, vai abastecer mais de 113,4 mil pessoas que vivem na região. Nos últimos dois anos, esta última etapa do empreendimento recebeu R$ 178,7 milhões em investimentos federais. O Canal do Sertão Alagoano foi projetado para ter oito trechos, com um total de 250 quilômetros. Quando completo, terá potencial para atender um milhão de alagoanos em 42 municípios.
“Esta obra aqui, em Alagoas, é mais uma das que conseguimos concluir ao longo do nosso mandato. Obras que pareciam infindáveis, mas que, com a equipe de ministros competentes, como o Rogério Marinho, do MDR, do Rio Grande do Norte, estamos conseguindo fazer”, destacou o presidente Jair Bolsonaro.
“A água é um direito da população e há mais de 20 anos o Nordeste vive um estado de emergência pela falta dela. Com o empenho do presidente Jair Bolsonaro em destinar recursos para esta obra e para atender à população do semiárido que tanto sofre com a seca, estamos conseguindo reduzir essa dívida histórica com o povo nordestino”, afirmou Marinho. “A água permite que essas famílias tenham saúde”, completou.
Somado às etapas anteriores (I a III), 341 mil pessoas passam a ser atendidas pelo Canal do Sertão Alagoano. Todo o empreendimento, incluindo obras complementares, já recebeu R$ 2,38 bilhões do Governo Federal e é a maior obra hídrica do estado.
Os trechos I ao III já beneficiavam 228,5 mil habitantes do Alto Sertão, além de mais de 500 captações registradas para produtores agrícolas, atividade pecuária e comunidades rurais. Associadas ao Canal do Sertão Alagoano, ainda há o Projeto de Interligação das Adutoras do Alto Sertão (PIAAS), do Sistema Adutor da Bacia Leiteira, o Sistema de Abastecimento de Água de Piranhas e os sistemas adutores de abastecimento em comunidades difusas – este último em processo de licenciamento.
