Enviado, nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê o reforço de R$ 10,697 bilhões para a saúde, sendo R$ 7,143 bilhões correspondem a gastos relacionados ao enfrentamento à covid-19.
O dinheiro destinado à compra de vacinas será de R$ 3,9 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, o valor foi definido pelo Ministério da Saúde, que prevê a aplicação de doses de reforço apenas em grupos determinados, e não há estudos conclusivos que comprovem a necessidade de uma terceira dose para toda a população.
“O ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] tem falado na aplicação de doses de reforços em alguns públicos selecionados. Alguns países têm adotado estratégias diferenciadas. Só Israel tem uma estratégia de dose de reforço ampla. Há incertezas sobre a terceira dose [para toda a população]”, declarou Culau.
O secretário de Orçamento Federal também informou que o país tem os recursos garantidos para a aplicação da segunda dose em toda a população adulta e que atualmente sobram doses de reforço. Parte das pessoas começará a receber a terceira dose ainda em 2021, diminuindo a necessidade para o próximo ano.
O Orçamento para o Ministério da Saúde em 2022 ficará em R$ 147,458 bilhões, contra R$ 136,761 bilhões aprovados para este ano. Em relação aos R$ 7,143 bilhões para o enfrentamento à covid-19, além dos R$ 3,9 bilhões destinados à compra de vacinas, cerca de R$ 3,2 bilhões serão empregados no tratamento de média e de alta complexidade nos hospitais públicos e no tratamento de sequelas da doença.
Privatizações
A proposta de orçamento foi enviada sem as receitas de eventuais privatizações no próximo ano. Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro do Ministério da Economia, Bruno Funchal, caso ocorram privatizações, a dívida pública bruta cairá ainda mais que o previsto.
“Fomos conservadores ao não considerarmos as receitas com a privatização da Eletrobras em 2022. Não só a dívida pública, mas o próprio resultado primário, pode ficar menor com essa operação”, declarou Funchal.
O projeto prevê que a dívida bruta do governo geral cairá de 81,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) em 2021 para 79,8% em 2022. Segundo Funchal, a queda do endividamento é consequência da preservação do teto de gastos e do aumento da arrecadação, que reduzirá o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) para R$ 49,6 bilhões no próximo ano.
Tradicionalmente, as receitas de privatizações não entram no cálculo do resultado primário. Os recursos vão para a conta de ajuste patrimonial no Banco Central e são usados para abater a dívida pública. No entanto, no caso da Eletrobras, existem cerca de R$ 10 bilhões que podem entrar como receita primária (receita no Orçamento da União), por causa da descotização, espécie de renegociação, de contratos de usinas hidrelétricas.
