Comissão finaliza os trabalhos, presidida pelo deputado Daniel Donizet, aprovando relatório final com recomendações para o combate aos maus-tratos no DF
Na tarde desta terça-feira (21), o deputado distrital Daniel Donizet (PL) encerrou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Maus-tratos a Animais. A CPI aprovou o relatório final com uma série de recomendações aos órgãos públicos. O documento aponta as principais deficiências no combate aos crimes contra animais no DF.
“O principal foco da CPI foi buscar respostas e soluções diante do aumento expressivo na quantidade de ocorrências envolvendo maus-tratos a animais aqui no DF. É preciso que sejam feitas investigações para que haja punição correta aos infratores e um trabalho de conscientização com campanhas educativas. Maus-tratos é crime!”, relata o presidente da CPI, Deputado Daniel Donizet.
A comissão apurou que a prática de maus-tratos aos animais se relaciona com a falta de conscientização da população quanto à dignidade e à integridade física dos mesmos. O desconhecimento dos direitos dos animais por parte da sociedade gera, consequentemente, o descumprimento das legislações em vigor.
É unânime, entre os parlamentares membros da CPI, que os animais são criaturas vivas, possuem valor próprio, merecem respeito e dignidade por parte de toda a comunidade humana. Por isso, o relatório final da comissão sugere que sejam feitas campanhas públicas de conscientização, investimento para melhorias das estruturas públicas para acolher e tratar os animais vítimas de maus-tratos e abandono, controle de natalidade, ampliação do rol de vacinação e correta aplicação dos dispositivos legais e constitucionais que garantem a segurança e preservação dos animais.
“Os trabalhos que executamos na CPI demonstraram a importância e a necessidade urgente de concretização de políticas públicas destinadas a conscientizar e ensinar a população sobre a legislação. Além disso, fizemos recomendações ao Poder Executivo do DF, ao Ministério Público do DF e ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios, para providências necessárias”, diz o deputado Daniel.
Ao todo foram aprovados vinte e três requerimentos e expedidos vinte e quatro ofícios a órgãos externos, dos Poderes Executivo e Judiciário e Ministério Público Federal, com solicitações de informações.
A comissão percorreu um longo caminho de investigação, apuração, pesquisa e esclarecimento de fatos qualificados como maus-tratos a animais ocorridos no âmbito do Distrito Federal.
Como presidente da Comissão, em parceria com os demais parlamentares membros, o deputado Daniel conduziu oitivas, audiências públicas, e requereu documentos à Polícia Civil para análise e investigação. O objetivo do trabalho foi auxiliar nas apurações dos casos e apontar medidas para evitar situações que colocam os animais em situações de risco.
