Recebimento do crédito é assegurado a todos os contribuintes que fizeram indicação de conta bancária entre 1º e 30 de junho | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai pagar R$ 20,6 milhões em créditos a 90.873 contribuintes do programa Nota Legal. Os valores serão depositados pelo BRB nos dias 12, 13 e 14 deste mês, divididos em três lotes.
Terão direito a receber os créditos os contribuintes que optaram por recebê-los em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período entre 1º e 30 de junho deste ano.
Quem for correntista do BRB receberá no mesmo dia em que o valor for creditado, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras recebem até um dia após o depósito. O pagamento será comunicado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) via e-mail, mas é recomendável que os participantes confiram o extrato de suas contas para confirmar.
Participantes que eventualmente indicaram uma conta com dígito ou outra informação errada não vão receber o valor neste momento, mas ficarão com o crédito para o próximo ano. O dinheiro não será perdido.
Educação fiscal
“O propósito do Nota Legal é despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a Nota Fiscal eletrônica [NF-e], o que, além de ser um ato de cidadania e educação fiscal, auxilia o governo no combate à sonegação de impostos”, afirma o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. “Por meio deste programa, a Secretaria de Fazenda incentiva que os cidadãos participem do recolhimento dos impostos para reverter esses valores em investimentos para o DF.”
Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do programa Nota Legal, Thiago Cunha de Moraes reforça a importância de participar do programa e indicar o CPF na nota como um exercício de cidadania fiscal.
“Por opção ou por outros motivos, há pessoas que não têm carro ou imóvel próprio, e essa indicação de receber o crédito em dinheiro garante que todos tenham acesso”, lembra o gestor. “Além de ganhar o crédito, a pessoa participa do sorteio do Nota Legal, então ela é premiada duplamente pelo exercício da cidadania fiscal.”
Ainda segundo a secretaria, o volume de indicações aumentou de 2022 para 2023, bem como o valor a ser pago, enumera Thiago de Moraes: “Ano passado, foram R$ 14 milhões, e neste ano passamos de R$ 20 milhões. Percebemos um volume maior de indicações e uma divulgação maior este ano”.
