Na nova arquitetura do ensino médio, estabelecida na quinta-feira, 22, por Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer, apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias durante os três anos que compõem a etapa. As demais passam a ser optativas da metade para o fim, a depender da área de conhecimento que o aluno decidir seguir, entre cinco possibilidades: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico.
O texto da MP distribuído na quinta-feira à tarde aos jornalistas, antes da cerimônia de assinatura, causou polêmica ao dispensar o ensino de Artes e Educação Física durante todo o ensino médio. No início da noite, porém, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) informou que a redação divulgada estava errada e carecia de “ajustes técnicos”. A versão final garante as 13 disciplinas exigidas atualmente por lei – até que seja definida a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em meados de 2017.
A depender da escolha do “itinerário” pelo aluno, as disciplinas de Inglês, Português e Matemática terão mais ou menos profundidade na abordagem. Se o estudante escolher seguir a área de Linguagens, por exemplo, aprenderá mais sobre orações subjuntivas do que sobre trigonometria (na Matemática). Marcada para novembro, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano não sofrerá mudança.
A ideia de fazer a reforma por MP, que motivou críticas de associações e educadores, recebeu na quarta-feira o aval do relator da reforma do ensino médio na Câmara, deputado Wilson Filho (PTB-PB). Para ele, a tramitação agora será acelerada. “O que nós temos, acima de tudo, é a certeza de que o ensino médio caminha no lado errado.”
Integral
Com foco em ampliar o acesso à escola em turno integral (passando essa fase gradualmente de 800 horas/ano para 1,4 mil horas/ano), a reformulação dá prioridade à flexibilização do currículo e autonomia aos Estados para que criem as próprias políticas educacionais e programas – tudo com base nesta nova norma, considerada a maior mudança na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) em 20 anos. A fiscalização será feita pelo MEC.
As mudanças serão implementadas gradualmente, assegura o ministro Mendonça Filho. “A legislação abre para infinitas possibilidades, a cargo dos Estados.”
As alterações buscam desengessar o ensino médio, considerado por especialistas muito distante dos interesses dos jovens, o que contribui para as altas taxas de evasão escolar nesta etapa. O projeto de vida do aluno será a prioridade, disse Temer na quarta-feira, em discurso no Palácio do Planalto. “Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado à vocação. Serão oferecidas opções curriculares e não mais imposições”, afirmou o presidente, garantindo novamente que “não haverá redução de verba” para a educação.
As escolas não serão obrigadas a ofertar as cinco ênfases previstas pela nova regra. Dessa forma, há a possibilidade de um aluno que quer seguir na área de Matemática ter de mudar de instituição, caso o colégio em que estuda não ofereça a modalidade. O MEC não quis comentar a hipótese de ocupações e resistência por parte de estudantes, a exemplo do que aconteceu durante a reorganização da rede de São Paulo, no ano passado.
Prazo
Também não há prazo para que todas estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. O MEC, no entanto, está otimista frente à presença, na cerimônia de quarta-feira, de secretários de Educação de diversos Estados. “Muitos já sinalizaram implementar projeto-piloto a partir do ano que vem”, disse o ministro. ]
MP da Educação não tem consenso e será de difícil adoção, dizem especialistas
A dificuldade de adoção da proposta de mudança do ensino médio nos Estados e a falta de clareza de pontos no projeto são as principais críticas de especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Não há consenso sobre o fato de as mudanças terem sido feitas por meio de Medida Provisória, e não projeto de lei.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, uma reforma dessa dimensão devia ser debatida extensamente com a sociedade em vez de ser feita por Medida Provisória. “Ela jamais deveria ter sido feita pelo mecanismo de MP, que coíbe o debate.”
Segundo ele, a intenção do governo ao lançar a medida é fugir deliberadamente do debate educacional. “Em uma reforma educacional, no entanto, o debate é necessário até mesmo para que ela funcione. Dificilmente essas decisões serão adotadas de fato sem discussão com professores e redes de ensino.”
Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação, afirma que o melhor caminho seria o projeto de lei, mas que as prioridades do Congresso não permitiriam a aprovação no tempo necessário. “O Congresso está abarrotado de outras coisas e a educação não é prioridade. Então fico um pouco dividida: por um lado, o projeto de lei é melhor. Mas por outro acabamos de ver o desastre do ensino médio no Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nada melhorou.”
Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, a medida foi acertada, mas a adoção será um desafio nos Estados. “Especialmente para assegurar que as opções sejam oferecidas aos alunos, e não às redes de ensino. Isso requer planejamento competente e escolas de porte adequado.”
Flexibilização
Os especialistas se dividiram sobre a eficácia da flexibilização do ensino médio em parte das disciplinas. Cara diz que a reforma tem um caráter “utilitarista”. “O conteúdo é preocupante por reforçar uma educação utilitarista. A opção por criar uma trajetória mais com base no mercado de trabalho e outra mais acadêmica não funciona para formar uma sociedade capaz de lidar com os desafios do século 21. Tornar o ensino integral nessas condições pode até aumentar a evasão escolar.”
Já Priscila entende que a mudança é um avanço e a proposta pode melhorar o ensino médio. “Com o modelo atual, a gente não consegue mais ter outros resultados, nem com mais investimentos.” Para ela, o novo modelo permitirá que os alunos se concentrem nas disciplinas que mais interessam. Ela diz que não haverá redução no conteúdo fundamental passado aos alunos. “A Base Nacional Comum vai considerar um ano e meio de ensino médio. Ela vai diluir os conteúdos também no ensino fundamental.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
