Foi aprovado na Câmara Legislativa, o projeto de lei 2081/2018 do deputado Delmasso (PRB), que regulamenta a criação, reprodução, comércio, bem-estar dos cães. A lei é aplicada a tanto a tutores, quanto a criadores comerciais.
A Lei traz inovações para o Distrito Federal regulamentando, por exemplo, o transporte de cães domésticos em ônibus. A viagem com o animal de estimação será permitida, desde que o animal seja dócil, esteja bem de saúde e que estejam usando os recursos necessários que não comprometam o conforto e a segurança de todos.
Outro ponto importante da Lei, se refere à comercialização. A criação deverá seguir as normas de vivência determinada pela Lei, observando o bem-estar físico e emocional dos animais. Os criadores poderão comercializar os animais desde que cumpram as exigências da lei, como emissão do comprovante de vacinação, de acordo com a idade e vermifugação, seguindo protocolo recomendado pelo veterinário responsável, entre outras.
“O nosso projeto é fruto do trabalho em conjunto dos criadores e protetores de animais do DF e minha equipe técnica. Este projeto garante o bem-estar animal”, afirma Delmasso. Essa é a segunda lei do parlamentar em prol dos animais. A primeira lei aprovada, pune o autor de maus-tratos a animais em até 40 mil reais.
