O presidente Jair Bolsonaro fez pronunciamento em cadeia de rádio e TV afirmando que o país, em poucos meses, será autossuficiente na produção de vacinas contra a covid-19. “Não sabemos por quanto tempo teremos que enfrentar essa doença, mas a produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir”, disse o presidente.
Bolsonaro afirmou que até o fim do ano estarão disponíveis mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população que precisa ser imunizada no país. Segundo o Ministério da Saúde, esse público soma 170 milhões de pessoas.
O presidente voltou a afirmar que o país enfrenta dois grandes desafios, o vírus e o desemprego. “Em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome”, ressaltou.
Bolsonaro destacou que o Brasil usaria qualquer vacina aprovada pelos órgãos competentes e falou sobre os contratos assinados ao longo de um ano para a produção de imunizantes. O presidente citou o contrato com a Universidade de Oxford para a produção, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de cem milhões de doses da vacina AstraZeneca e o acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses.
O presidente disse que intercedeu pessoalmente junto à fabricante Pfizer para a antecipação de cem milhões de doses que serão entregues até setembro desde ano e também com a Janssen, garantindo 38 milhões de doses.
“Quero destacar que hoje somos o quinto país que mais vacinou no mundo. Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia”, disse Bolsonaro.
“Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população. Muito em breve, retomaremos nossa vida normal. Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações!”, disse Bolsonaro.
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ADIN contra medidas restritivas
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, de Brasília-DF e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19.
A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada por Bolsonaro em sua live semanal. A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto de Brasília-DF, um da Bahia e dois do Rio Grande do Sul sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.
O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.
Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
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Aulas nas particulares
A Justiça de Brasília-DF rejeitou uma ação popular que pedia a suspensão do decreto local que autorizou o funcionamento de aulas presenciais em creches, escolas e faculdades privadas. As atividades presenciais foram autorizadas no dia 5 de março.
Na ação, um cidadão pediu que tais atividades fossem suspensas até que o governo de Brasília apresente estudos sobre os riscos de contaminação pela covid-19.
Ao analisar o caso, o juiz Roque Fabricio Viel, da quarta Vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que não deve ocorrer interferência do Judiciário nas atividades do Executivo com base em argumentos genéricos.
Segundo o magistrado, as escolas não estão dispensadas de adotar medidas sanitárias, como manter distanciamento, exigir o uso de máscaras de proteção e disponibilizar álcool em gel.
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Lei do Gás vai baixar preço
O projeto da nova Lei do Gás estabelece novo marco legal do setor no Brasil – entre outros pontos, a mudança do regime de concessão para o de autorização do transporte de gás natural pela iniciativa privada. O texto permite também o acesso de novos agentes a gasodutos de escoamento, instalações de tratamento ou processamento de gás natural e a terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
Defensores do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, argumentam que a proposta vai aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, reduzindo os custos de produção e o preço final às empresas consumidoras do insumo. Também dizem que o gás natural poderá ajudar a reduzir o preço da energia elétrica, uma vez que parte das usinas térmicas usa o combustível para gerar eletricidade.
Para a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o projeto traz segurança jurídica para o setor e perspectivas de abertura do mercado, auxiliando na retomada da economia. “Conseguimos consenso entre mais de 70 setores industriais dos mais diversos segmentos, representados pelo movimento “Gás para sair da crise”, incluindo os agentes da própria cadeia produtiva do gás, como produtores reunidos no IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás], os transportadores, da ATGás [Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto] e a CNI [Confederação Nacional da Indústria]”, disse o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
Na avaliação da Abrace, a expectativa é a mudança no mercado de gás, com potencial de gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano. “Todos precisamos de uma mudança no rumo do mercado, que vai abrir grandes oportunidades para explorarmos o gás do pré-sal e abrir caminhos para novos competidores com o GNL, o gás em terra. E todo tipo de insumo que poderá abrir um caminho de reindustrialização para o país”, afirmou Pedrosa.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que a mudança no mercado de gás natural é “uma das grandes apostas do setor produtivo para apoiar a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda”. De acordo com a instituição, há possibilidade de a indústria brasileira se tornar uma grande consumidora de gás natural e “triplicar a demanda em uma década”, em um cenário de queda dos preços do produto pela metade.
Atualmente, o preço do gás natural é calculado a partir de referências do petróleo de Brent (internacional) e reajustado conforme os padrões internacionais. O transporte e a distribuição variam ainda conforme o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
“Diante desse cenário, os investimentos no país podem chegar a R$ 150 bilhões por ano em 2030, com importantes setores industriais substituindo insumos mais poluentes pelo gás, por ser o combustível fóssil de menor emissão de gases poluentes”, disse a CNI.
Parabéns, interessante e útil reportagem