A proposta prevê que estabelecimentos tenham áreas adequadas para os animais, com bebedouros e água, saquinhos biodegradáveis e lixeiras especiais
Animais domésticos poderão frequentar lojas comerciais, restaurantes, cafés e bares no DF, de acordo com a proposta apresentada pelo deputado Daniel Donizet (PL). O projeto de lei (PL 286/2023) propõe que esses estabelecimentos tenham uma área preparada para receber os pets adequadamente. Os locais deverão disponibilizar bebedouros, água, saquinhos biodegradáveis para recolhimento dos dejetos, panos de limpeza, produtos desinfetantes e lixeiras especiais.
Daniel Donizet, autor da lei 7225/2023, que instituiu Brasília uma cidade turística “pet friendly”, comenta que é necessário os estabelecimentos comerciais da cidade se prepararem para receber os animais: “Os pets são membros da família e as pessoas querem levá-los para passeios e momentos de lazer. Brasília já é considerada uma cidade pet friendly, mas é necessário expandir os locais que permitem a presença dos pets de forma adequada, para que eles possam aproveitar o momento com seus tutores”, disse Daniel.
Comércios que vendem e servem alimentos precisam seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Agência determina que a entrada de animais domésticos em comércios que tenham consumo ou preparo de alimentos é permitida, apenas se houver uma área externa para os bichinhos.
O projeto também estabelece a necessidade de manter um funcionário específico para realizar a higienização do local. O mesmo não poderá manipular os alimentos ou servir os clientes.
Caso a lei seja descumprida, o estabelecimento terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil. Além disso, o comércio que proibir a presença de pet deve ter placa ou aviso explicando os motivos da restrição.
