A Comissão Mista que vai debater a Medida Provisória 759/2016, que pretende regularizar as terras da União em todo o Brasil, realizou a primeira reunião de trabalho na tarde desta quarta-feira (29), no Congresso Nacional. Ao todo serão quatro audiências públicas para debater o assunto.
O presidente da Comissão, deputado Federal Izalci (PSDB-DF) acredita que a MP é um instrumento que oferecerá ao poder Executivo a possibilidade de regularizar todas as áreas do Distrito Federal, seja rural, da União, em Comum ou da Terracap. “Hoje, no DF quase 1 milhão de pessoas moram em áreas irregulares. Precisamos resolver esse problema o quanto antes”, disse Izalci.
Participarão das audiências públicas representantes: do Ministério das Cidades; do Incra; da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); da Casa Civil; do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAUB- BRA); do Conselho Federal da OAB; do MST, entre outros.
Para o relator da Comissão, senador Romero Juca (PMDB-RR), a realização de quatro audiências é para que todos possam participar. “No primeiro encontro receberemos representantes do Governo. A partir do segundo vamos dividir por temas mais relevantes, como regularização urbana, rural e venda de imóveis”, destacou Jucá.
A primeira audiência está marcada para o dia 5 de abril. As demais estão agendadas para os dias 6, 11 e 12 de abril. A votação da MP 759/2016 está prevista para o dia 26 de abril.
