Em busca de receitas extraordinárias, o governo de Brasília deu mais um passo para iniciar a securitização de parte de dívidas que têm a receber. Nessa segunda-feira, 15, foi publicado no Diário Oficial do DF e em jornais de grande circulação um chamamento público para que instituições financeiras participem de uma audiência pública em 30 de agosto, às 14 horas, no auditório da Secretaria de Fazenda, no Setor Bancário Norte (Quadra 2, Bloco A, Ed. Vale do Rio Doce). O encontro vai servir para que os participantes contribuam com sugestões para a minuta do edital onde constarão todos os termos do processo.
A securitização é o instrumento pelo qual instituições financeiras compram do governo passivos reconhecidos por inadimplentes e que começaram a ser pagos de forma parcelada. A vantagem para o governo é poder receber o valor integral das dívidas. Os lucros de quem assumir a responsabilidade dos débitos são os juros, os rendimentos e as taxas provenientes dos financiamentos.
Valor da carteira a ser securitizada só após o Refis-N
Por enquanto, não dá para estimar o valor da carteira de crédito que será securitizada. De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, somente com o fim do Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N), em 31 de agosto, será possível calcular o montante da dívida passível de ser negociada. O Refis-N oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que sanarem seus passivos com alguns órgãos do governo.
Securitização da dívida ativa será feita em 2016
Se a securitização for feita com o Refis-N em curso, um banco pode assumir parcelamentos de um contribuinte e este, depois, optar por negociá-los por meio do programa de refinanciamento. O procedimento pode causar cálculos imprecisos, além de trazer incerteza ao investidor.
Todas as operações relacionadas à venda de carteiras de créditos serão feitas pela DF Gestão de Ativos AS, empresa pública constituída no fim de 2015 exclusivamente para gerir transações referentes à securitização. O governo do DF, por meio da Secretaria de Fazenda, detém 99% do capital da empresa, e o Banco de Brasília (BRB), 1%.
