Brasília está passando por uma crise de abastecimento de água potável sem precedentes na sua história. O problema tem suas origens nas poucas chuvas que caíram nos últimos dois anos, na ocupação desordenada do solo, no crescimento populacional, nas captações clandestinas de água e no assoreamento de mananciais e nascentes. Apesar de estarmos em março, as chuvas estão 70% abaixo do esperado e as previsões do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) apontam para uma baixa umidade relativa do ar, abaixo dos 30%. A crise é gravíssima e Brasília corre o risco de não ter água na estiagem. Em 2016, em pleno período chuvoso, o Reservatório do Descoberto chegou aos 22,42% da sua capacidade de armazenamento. A menor marca registrada até então foi em 2003, quando o registro do nível desse manancial marcou 55,1%. Em 2015, na mesma data, a posição era de 45,8%. Técnicos do governo (ADASA e CAESB) alertam que quanto menor for o armazenamento nos reservatórios maior será a probabilidade de racionamento no fornecimento de água potável.
Os reservatórios do Descoberto e do Torto Santa Maria são os dois maiores produtores de água. Juntos fornecem o equivalente a 88,79% do total da água tratada e são responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente 82% da população do Distrito Federal atendida pela CAESB. As medidas de racionamento de água têm como objetivo preservar esses reservatórios estratégicos criando condições de abastecimento durante o período de estiagem que vai até novembro. Os outros sistemas, Sobradinho-Planaltina, Brazlândia e São Sebastião, também sofreram grande impacto nas suas reservas hídricas, comprometendo não só o abastecimento urbano como também o meio rural que utiliza a irrigação em diversas culturas.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, determinou a elaboração de um Plano Integrado de Enfrentamento à Crise Hídrica, elaborado com a participação de 19 órgãos da administração direta, fundações e empresas, sob a coordenação da Casa Civil através do Escritório de Projetos. Paralelo a essa iniciativa o governo está tomando medidas para o racionamento em todo Distrito Federal com redução de mais de 15% no consumo. O plano de enfrentamento à crise hídrica, tal como está formulado, sistematiza as ações de governo e estabelece metas e ações governamentais para toda a administração pública. Estão sendo feitas campanhas educativas no rádio e televisão; intensificação da fiscalização, em especial na área rural; e negociação com o Ministério da Integração para a retirada de água no Lago Paranoá.
As dimensões do enfrentamento foram definidas nas áreas de fiscalização, infraestrutura, educação, comunicação e regulação, que estabeleceu um total de 36 objetivos e 44 ações. As principais premissas foram identificar as ações emergenciais para serem executadas no prazo de 180 dias, através de atuações integradas entre os diversos órgãos envolvidos. Esse procedimento praticamente eliminará redundâncias de atuações com base na natureza da ação. Foram identificados os recursos já existentes e os a captar. Os principais destaques das áreas são:
Educação – O destaque nesse item é o plano integrado de educação hídrica nas escolas públicas. Serão elaboradas cartilhas com conteúdo educativo de todos os órgãos. Uma atenção especial será voltada para as escolas das regiões abastecidas pela Barragem do Descoberto e Parque Águas Claras. A ADASA e a CAESB estão encarregadas da capacitação de produtores junto com a associação pró-Descoberto e o sindicato dos produtores rurais. A crise hídrica será tema de palestras realizadas por profissionais das duas instituições.
Fiscalização – A criação de um Grupo Integrado de Fiscalização Especial, composto por profissionais atuantes nas áreas de fiscalização e auditoria, possibilitou melhor difusão de informações entre os diversos participantes do grupo. A fiscalização de outorgas do uso de poços e a captação de água no Descoberto, áreas de preservação permanente, parcelamento de solo e licenças ambientais são alguns itens das ações integradas de fiscalização.
Infraestrutura – A implantação do Subsistema Lago Norte, em andamento, com previsão de publicação, ainda no mês de março, de edital de licitação para aquisição de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) flutuante está em processo de aporte de recursos do Governo Federal. A interligação dos sistemas Torto/Santa Maria ao Descoberto é um dos objetivos da infraestrutura para melhorar o abastecimento de água potável para o Guará e Taguatinga. A previsão de investimentos é de R$ 5.500 mil. Para a adequação de estradas rurais, construção de bacias de retenção e implantação de terraços (para o manejo e conservação do solo), a execução das obras está prevista para iniciar ainda em março.
Regulação – A regulamentação sobre a utilização de água potável para atividades não prioritárias é decorrente da necessidade de disciplinar o comportamento dos consumidores do Distrito Federal. As retiradas de água do Reservatório do Descoberto e do Reservatório de Santa Maria serão submetidas, mensalmente, a critérios rígidos estabelecidos pela ADASA. Quanto menor, em termos percentuais, o total de armazenamento de água nesses reservatórios, maior será a probabilidade de racionamento de água.
Dentre as ações integradas de regulação está a regulamentação para viabilizar incentivos para o reuso de água e implementação de novas tecnologias para a captação de águas de chuva e redução de consumo de água.
Comunicação – Campanhas e ações publicitárias sobre o uso racional da água terão como objetivo informar e orientar a população para o uso consciente da água para evitar o desperdício, preparando-a para o momento do abastecimento comprometido. Objetivo principal é mobilizar os consumidores no sentido de uma participação efetiva na atitude de economizar água.
Agência Brasília
Foto: Pedro França – Agência Senado
