
(Ex-Presidente do Procon-Df e Especialista no direito do Consumidor). Redes sociais: @todimorenoDF
O nosso direito não está em bloquear o número de telefone, está em não receber chamadas para a oferta de produtos e serviços indesejados, exceto se você tiver dado consentimento para isso.
Pelo quarto ano consecutivo fomos o país que mais recebeu ligações telefônicas consideradas “spam” em todo o mundo, estou falando daquelas chamadas desconhecidas oferecendo produtos ou serviços que não solicitamos. Muitas das vezes recebemos essas ligações em horários indesejados, tipo à noite ou nos finais de semana, é ou não é verdade? Tenho certeza de que assim como eu você também já tenha recebido.
No ano passado o Brasil registrou uma média de 33 ligações por pessoa consideradas spam por mês. Isso deveria servir como alerta às autoridades para que sejam tomadas providências que possam levar a notificações e até multas pesadas para essas atividades. O Brasil liderou o ranking em 2018, 2019, 2020 e 2021 e a maior parte das chamadas foram de serviços financeiros como bancos, empresas de cartão de crédito, empréstimos e telemarketing. Em seguida vêm as chamadas relativas a vendas com ofertas de produtos, promoções e assinaturas.
Podemos considerar um problema global, e a razão para que negócios com spam ainda existam é porque estes são altamente rentáveis e envolvem muito pouco esforço. Sem falar nos avanços tecnológicos que facilitaram a disparada dessas chamadas, perturbando o cotidiano de quem recebe estas ligações indesejadas. Algumas dessas tecnologias disparam ligações para múltiplas linhas telefônicas ao mesmo tempo, permitem telefonar através da internet e outras que alteram ou escondem os números que aparecem no identificador de chamadas dos nossos aparelhos de celular.
Como faço para bloquear essas ligações indesejadas?
Uma alternativa que pode ajudar é registrar o bloqueio dos números que ligam pra você, como tentativa de minimizar o “incômodo” e informar que você não deseja receber chamadas de telemarketing. Estou falando do Não Me Perturbe, trata-se de um cadastro nacional lançado pela Agência Nacional de Telecomunicações em parceria com empresas de telecomunicações e bancos do segmento de consignados, operações de empréstimo e cartão de crédito. Após o cadastrado, provavelmente você deixará de receber ligações dessas empresas dentro de 30 dias corridos. A pesar de que apenas uma pequena parcela dos brasileiros tem condições e disposição para se registrar, mas vale a pena insistir. Então vamos lá? Segue aí o endereço para você se cadastrar.
Acesse: www.naomeperturbe.com.br





