A tradição nacional garantiu por décadas uma lendária impunidade aos poderosos, que foi caindo por terra pouco a pouco no desenrolar da Lava Jato. No curso dos julgamentos, mais uma vez, na última quarta-feira 24, a operação que desbaratou o maior e mais venal esquema de corrupção do Brasil cumpriu o seu destino. Os três desembargadores da oitava turma do TRF-4, em Porto Alegre, fizeram história e confirmaram a condenação, com agravante de pena para 12 anos e um mês, do réu ex-presidente e líder petista, em outros tempos proclamado benfeitor das minorias, Luiz Inácio Lula da Silva. Nunca antes um ex-mandatário da República havia sido alvo de julgamento por crime comum. Muito menos há registro por essas bandas de alguém que, após exercido o cargo, tenha chegado tão perto de passar seus próximos anos na cadeia, como deve acontecer com Lula. Fechou-se um ciclo da vida política nacional e abriu-se uma larga avenida para um futuro melhor onde a soberba e as afrontas às instituições republicanas por parte daqueles que se imaginam acima do bem e do mal não terão vez. É pré-condição de uma democracia madura que o primado das leis valha para todos. Eis uma lição inarredável que ficou daquele julgamento. Ao tirarem Lula do pedestal de inimputáveis no qual ele imaginava estar, a Nação experimentou um avanço enorme na escala de princípios. Como pontuou um dos juízes da sessão, quanto mais alto o posto maior a responsabilidade daqueles que exercem cargos públicos a serviço da população. Lula e seu séquito de adoradores não conseguiram entender que, mesmo aos trancos e barrancos, o Brasil evoluiu. Vem deixando para trás o velho modelo patrimonialista, dos tempos de colônia, no qual a Justiça era refém, protegia e estava a serviço dos donos do poder e de seus cupinchas. A democracia mostra robustez quando as instituições cumprem a rigor as atribuições que lhe cabem. Foi o que aconteceu exemplarmente no TRF-4. Ao contrário do que militantes do lulopetismo buscaram insinuar, a sentença que saiu dali e inviabilizou os planos de seu líder não denota qualquer viés político. Tratou-se de uma punição dentro da mais rigorosa análise dos autos. Foram constatadas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de um arrazoado de provas cabais, testemunhos, documentos e acontecimentos que levaram ao veredicto unânime e severo. Numa atuação digna de nota, os senhores magistrados fundamentaram seus argumentos nos fatos, não se deixando levar em nenhum momento por paixões ou arroubos midiáticos. Com método de análise e clareza na comunicação, sem recorrer a jargões fora do entendimento comum, os juízes conduziram seu raciocínio dentro de uma lógica para a qual não restaram dúvidas ou outra conclusão que não a da culpabilidade do réu. Muito difícil, para não dizer improvável, qualquer tribunal superior reverter condenação tão contundente. Sinalizaria uma instabilidade jurídica perigosa. Mesmo o Supremo, com seu pendor à espetacularização dos casos, deve evitar criar brechas para uma candidatura em todos os sentidos ilegal. Até aqui quatro juízes já demonstraram em minúcias que Lula incorreu em delitos graves. Estariam todos errados? O conjunto probatório dos malfeitos está à disposição, mas a militância ignara prefere manter a fé cega no salvador messiânico. A encenação do Partido resulta de todo modo em nada. Os bajuladores ainda insistem em vender a imagem de um mártir das causas populares quando as evidências e as acusações contra ele se avolumam. Os brasileiros, de qualquer maneira, saem renovados e fortalecidos desse perrengue, confiantes de que uma etapa importante do amadurecimento social foi cumprida. Do ponto de vista eleitoral, é positivo que Lula tenha sido alijado do processo. Não por ser quem é, mas pelo que vinha representando ao debochar das leis e dos processos a que responde – sete ao todo, por enquanto – insistindo em uma candidatura que tem como objetivo claro e deplorável escapar das grades. O caráter amplo das eleições não sofrerá o mínimo abalo em razão de sua eventual ausência. No plano legal, Lula tem todo o direito, se assim for seu intento, de se defender até o ultimo recurso possível. Mas surpreende que ele e seus asseclas busquem contrariar a Lei da Ficha Limpa sancionada, por ironia do destino, em sua própria gestão. Em outras palavras, ao insistir na candidatura, o demiurgo de Garanhuns busca rasgar as regras que no passado endossou. Um contrassenso para perpetuar seu descaso com a ordem constituída. Faz parte do show que rege atualmente a seita lulopetista. De uns tempos para cá a agremiação conduz os militantes a uma espécie de devaneio coletivo – vendendo a mentira de uma implacável perseguição das “elites” – numa estratégia que desemboca em barbaridades como a da incitação à morte em nome da causa, tal qual fez a presidente petista Gleisi Hoffman. A máscara já caiu. A farsa que prometia um “outro mundo possível” de igualdade e descambou para a corrupção generalizada, aparelhando o Estado com dirigentes partidários que encheram as burras de dinheiro, ficou evidente. Ao menosprezar as instituições representativas os petistas escolheram o atalho do arbítrio. Flertaram com o autoritarismo, no mesmo caminho percorrido pela Venezuela – hoje mergulhada em um banho de sangue, miséria e desnutrição por conta de uma mensagem socialista enganosa que subjugou as massas e impôs a ideia do “nós contra eles” para conflagrar o País. Sob todos os ângulos que se observe, o veredicto dado na quarta-feira fatídica foi um extraordinário avanço para o destino do País. É inevitável concluir que Lula está politicamente acabado. Aquele a quem o americano Obama chamou de “O cara”, no auge de sua popularidade, segue em cena como mera caricatura dele mesmo. Nem eleitores, nem correligionários apostam um vintém na sua volta. Todos sabem agora que mesmo as cabeças coroadas estão sob a espada da lei, pelo bem geral da Nação.
*Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três
