A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a campanha presidencial do PT devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha do preso Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, nas eleições deste ano. Segundo a procuradora, recursos públicos destinados aos partidos não podem ser utilizados por candidatos que estão inelegíveis.
Na ação, Raquel Dodge explica que foram gastos pela coligação Feliz de Novo, do PT e PCdoB, R$ 19,4 milhões até 31 agosto, data na qual o TSE decidiu que Lula estava inelegível pela condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e negou o registro da candidatura. No entendimento da procuradoria, os gastos com deslocamento do então candidato à Vice-Presidência, Fernando Haddad, despesas com telefonia e pesquisas são considerados utilização indevida dos recursos.
Segundo a procuradora, Lula agiu de má-fé ao concorrer ao cargo. “O então pretendente a candidato Luiz Inácio Lula da Silva usou (sic) indevidamente recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custeio de atos de divulgação de sua pretensão de disputar a Presidência da República, gastos esses manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento do registro de candidatura”, argumentou Raquel.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao réu, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
(Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)
