A Câmara Legislativa aprova projeto de Claudio Abrantes (PDT) que permite que edifícios de todas as RAs do DF construam a estrutura de conforto e acessibilidade
O PL 998/2020, de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (foto ao lado), que permite a instalação de elevadores nos edifícios habitacionais e comerciais que tenham sido construídos sem o equipamento, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposição, que teve nesta terça-feira (29/6) a aprovação em segundo turno, tinha sido aprovada em primeiro turno na sessão extraordinária remota do último dia 22. A medida gera conforto, praticidade e acessibilidade a moradores, visitantes e comerciantes de milhares de prédios do Distrito Federal.
“Agradeço meus pares por reconhecerem a importância da proposição. Estamos falando de inclusão, valorização e conforto tanto aos moradores quanto a todas as pessoas que utilizem esses edifícios”, destaca Claudio Abrantes.
O PL 998/2020 altera dispositivos da Lei nº 3.045/2002, que dispõe sobre a instalação de elevadores em blocos de habitação coletiva do Cruzeiro Novo. Um dos pontos da proposição de Claudio Abrantes é o fato de atuar sobre todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, representando um avanço sobre lei vigente.
De acordo com o PL aprovado em segundo turno, a instalação dos elevadores deve estar em acordo com os parâmetros arquitetônicos e urbanísticos estabelecidos pela legislação em vigor, valendo também para edifícios comerciais.
E, caso haja necessidade de ocupação de área pública para a instalação dos novos equipamentos, os critérios deverão ser definidos por lei complementar, em caso de necessidade de avanços além da projeção registrada do edifício.
Também será necessário que os edifícios que vierem a instalar os elevadores atendam às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e das concessionárias de serviços públicos.
