Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde tramitam os processos da Lava Jato na segunda instância, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu a manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Após palestrar na tarde dessa sexta-feira (23) na Câmara Americana de Comércio (Amcham) e sem citar um caso específico, o presidente do tribunal destacou que “sua posição [sobre a prisão em segunda instância] não é em relação ao ex-presidente Lula, mas ao tema”.
“Eu acho que o ideal para a efetividade da Justiça é que se mantenha a posição do Supremo [Tribunal Federal], que foi deliberada há pouco mais de um ano no sentido que está vigorando hoje, de que há a possibilidade da execução provisória da pena a partir das decisões de segunda instância. Por sinal, acho que essa é a posição da maioria dos tribunais”, disse ele. A manutenção do entendimento sobre a prisão em segunda instância pode levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, já que, em janeiro deste ano, o tribunal manteve a decisão de primeira instância em condenar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve o triplex no Guarujá.
Questionado se o recurso da defesa do ex-presidente Lula será julgado de forma rápida pelo tribunal, o desembargador se esquivou e disse que não pode falar sobre um caso específico. Mas afirmou que os processos costumam ser julgados de forma rápida pelo tribunal. “A taxa de congestionamento [no TRF-4] é menor do que em outros tribunais”, falou ele.
Auxílio-moradia
A jornalistas, o presidente do Tribunal disse que a discussão sobre fim do pagamento de auxílio-moradia “é desconfortável” para os juízes. “Não vamos negar que isso está desconfortável para a magistratura. Mas o que o Supremo decidir, terá que ser acatado”, falou ele. O desembargador confessou que recebe o auxílio-moradia, embora tenha imóvel próprio.
A legalidade sobre o pagamento do auxílio-moradia pode ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal no próximo mês. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento que vai decidir se os juízes têm direito ou não ao benefício. Um dia antes desse julgamento, um grupo de juízes federais informou que fará um protesto para defender o pagamento do benefício.
Fim do foro
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu o fim do foro privilegiado. Ao palestrar na Câmara Americana de Comércio (Amcham), ele citou ex-presidentes dos Estados Unidos julgados pela Justiça e lembrou que todos eles responderam a processos em primeira instância.
“Lá [nos Estados Unidos], o presidente da República, como toda e qualquer autoridade, responde ao processo em primeira instância. Não há o foro por prerrogativa de função”, disse.
Fazendo uma comparação entre o caso Watergate [investigação que levou à renúncia do ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon] e a Operação Lava Jato no Brasil, Thompson Flores disse que os fatos que ocorreram nos Estados Unidos há mais de 40 anos podem trazer reflexões. “Está mais do que na hora, no Brasil, de revisarmos o foro privilegiado”, afirmou.
Segundo ele, todas as instâncias da Justiça brasileiras estão preparadas para lidar com a possibilidade do fim do foro privilegiado: “Digo isso com toda certeza. A Lava Jato é um exemplo. Os processos da Lava Jato estão tendo um prazo que não é rápido demais – o que comprometeria o direito de defesa dos acusados e investigados – e não é demasiadamente demorado, o que dá impressão de impunidade”. O desembargador destacou que, só no TRF4, passaram 911 processos relativos à Lava Jato, sendo que apenas 2% deles foram reformados em instâncias superiores. “As diversas instâncias estão preparadas”.
O desembargador destacou ainda que o fim do foro não prejudicaria a defesa dos réus, já que o Brasil, diferentemente de muitos outros países, tem um sistema de recursos generoso. “O ingresso no Poder Judiciário é de uma generosidade poucas vezes vista em qualquer outro país”, disse. “O fato de ser julgado em primeira instância permite, no Brasil – e não nos Estados Unidos, uma gama de recursos enorme. Estamos vendo aí processos que levam tempo, como o caso de Paulo Maluf. Ele é um homem idoso e só agora as garras da Justiça o capturaram”.
Revisão de crimes
Além do fim do foro privilegiado, o presidente do TRF4 também defendeu a revisão dos crimes de obstrução de Justiça e de perjúrio [juramento falso], usando novamente os Estados Unidos como exemplo, lembrando que lá um presidente é sempre punido por mentir, como nos casos de Nixon e também de Bill Clinton: “isso mostra a importância que os americanos dão para a palavra empenhada”, disse.
“Mas o crime de perjúrio aqui não tem sido levado muito a sério”, disse ele sem citar nomes ou algum caso específico. “Nos Estados Unidos, quando uma autoridade é convocada para um comitê, que seria nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, para um depoimento, ela pode se calar, mas arcando com as consequências processuais que isso significa. Mas, em falando, ela não pode mentir. Três ministros de Nixon foram aos comitês e mentiram à vontade. Comprovado depois que mentiram, os três foram condenados em primeiro grau e já foram cumprir penas”, contou.
Citando também os presidentes dos Estados Unidos, o desembargador disse que nenhum deles utilizou o poder do estado para fazer sua defesa em um processo judicial, como aqui ocorre com o uso da Advocacia-Geral da União: “Eles [presidentes dos Estados Unidos] ou seus partidos constituíram escritórios de advocacia para fazer suas defesas. Esse é um princípio que me parece importante. Podemos [aqui no Brasil] caminhar em algo nesse sentido”, disse.
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
