O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), decidiu suspender os benefícios que o preso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desfrutava por ser ex-presidente, pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar dele quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão, desde 7 de abril, para cumprir pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
O juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.
O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.
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MDB sob investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a senadores do MDB. As investigações devem envolver os senadores Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.
O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud. Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.
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Alckmin quer mais segurança
O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, defendeu mais segurança no campo, tanto na parte jurídica, quanto no combate à criminalidade. Alckmim visitou a AgroBrasília, feira de tecnologia agrícola realizada no Distrito Federal, acompanhado pelo deputado federal Izalci Lucas, presidente regional do PSDB-DF e pré-candidato ao Governo Distrito Federal. “É na mesa que a importância dos produtores agrícolas pode ser vista. Não é de hoje que o trabalho duro, feito do lado de dentro da porteira, tem ajudado nossa economia”, disse Geraldo Alckmin.
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Obscenidade internacional
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, alertou sobre a inoportunidade do apoio de seis líderes políticos europeus à candidatura do preso Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. “Recebi, com incredulidade, as declarações de personalidades europeias que, tendo perdido audiência em casa, arrogam-se o direito de dar lições sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro”, diz o comunicado do chanceler. “Ao sugerir que seja feita exceção ao ex-presidente Lula, esses senhores pregam a violação do estado de direito”, disse.
Por fim, o ministro questiona. “[Esses líderes estrangeiros] fariam isto em seus próprios países? Mais do que escamotear a verdade, cometem um gesto preconceituoso, arrogante e anacrônico contra a sociedade brasileira e seu compromisso com a lei e as instituições democráticas.”
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Para a primeira instância
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, determinou que a ação penal que apura a suposta prática de crimes de falsificação de documento público pela deputada distrital Telma Rufino seja remetida para a 8ª Vara Criminal de Brasília. Segundo a denúncia, a deputada teria encomendado e recebido de Luciano Alves Dutra Diniz e Edigard Eneas da Silva os documentos ideologicamente falsos: histórico escolar, certificado de conclusão de curso e diploma, todos emitidos em nome da deputada, referentes ao curso superior de Tecnologia em Gestão Pública e ao curso de pós-graduação ‘latu sensu’ em Gestão de Políticas Públicas e Sociais, ambos ministrados pela Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin (Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin – FACETED), em parceria com o Centro de Ensino Diniz Eireli.
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Quase R$ 40 bilhões para gastar
O Governo de Brasília protocolou na Câmara Legislativa o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019. A previsão de receitas para o próximo exercício é da ordem de R$ 39,8 bilhões, já incluídos os recursos destinados ao Fundo Constitucional do DF — aporte da União para a áreas de segurança, saúde e educação da capital do País.
Em relação aos gastos públicos, o maior dispêndio deverá ser para as despesas de pessoal e encargos sociais: o montante orçamentário previsto no PLDO para essa finalidade será de R$ 15,1 bilhões, oriundos do Tesouro do DF. Além disso, há ainda as despesas de pessoal que são pagas pelo Fundo Constitucional, que, neste ano, está estimado em cerca de R$ 14 bilhões.
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Vocação de potência
“O Brasil tem a vocação de potência mundial e um potencial de desenvolvimento excepcional”, disse o presidente do Parlamento Suíço, Dominique de Buman. Segundo Dominique, o Brasil é um “país com um grande mosaico populacional e uma das nações do mundo que melhor conseguiram promover uma convivência pacífica entre pessoas de diferentes culturas”.
Conhecido como o “primeiro cidadão suíço”, por ocupar o mais importante cargo público do país, Dominique de Buman nasceu na cidade suíça de Friburgo, de onde os imigrantes pioneiros vieram para o Brasil, a partir de 1818, beneficiados por um decreto do rei português dom João VI. Os suíços foram os primeiros imigrantes europeus a se instalar no Brasil, depois dos portugueses, e deixaram a Suíça por ocasião de uma grande crise econômica na Europa.
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Triplex vendido
A unidade triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), que rendeu 12 anos e um mês de cadeia para Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção e lavagem de dinheiro, foi arrematada em leilão por R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi feito às 13h55, cinco minutos antes do final do pregão. O comprador que fez o lance, denominado Guarujapar, tem a localidade registrada como Brasília. Além dos R$ 2,2 milhões, ele terá de arcar com a comissão do leiloeiro, de R$ 110 mil, e mais R$ 47.204,28 de débitos condominiais.
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Previdência é urgente
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que “não está extinta” a possibilidade de o governo tentar aprovar ainda este ano a reforma da Previdência. “Não conseguimos levar a cabo a reforma da Previdência, por enquanto, pelo menos, porque ainda temos até 31 de dezembro e essa possibilidade não está extinta, em que pese tenhamos tido dificuldade, e essa é a reforma da reformas no que diz respeito ao ajuste fiscal”, disse.
Padilha citou que o déficit da Previdência no ano passado foi de R$ 268 bilhões e este ano deve ficar em torno de R$ 300 bilhões. Segundo ele, esse gasto crescente compromete os investimentos no país. “Na medida em que cresce a despesa com a Previdência, se reduzem os investimentos. Primeiro os investimentos em obras, mas daqui a pouco os investimentos na saúde, na educação, coisa que é absolutamente inimaginável”, disse.
