O deputado Daniel Donizet (PL) apresentou novo projeto de Lei, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que dispõe sobre a criação da “Ficha Suja dos Maus-Tratos”, no DF. A ideia é que seja feito um cadastro por pessoa física ou jurídica com informações de punições aplicadas com base nas leis de proteção e defesa dos animais.
Segundo o deputado, a ideia do projeto é evitar que pessoas que sofreram sanções por maltratarem animais no DF adotem outros animais. “Ocorreu no Distrito Federal, um caso onde um cão espancado foi devolvido ao tutor. Isso levantou a questão sobre como dar conhecimento à sociedade, inclusive aos próprios abrigos e protetores que resgatam e oferecem animais para adoção, dos nomes daqueles condenados, evitando que venha a receber outros animais”.
Com o objetivo de impedir a adoção ou tutela de animais, esse cadastro deve reunir, além dos dados de CPF e CNPJ, o tipo de sanção, data de aplicação e final da vigência da punição. Após o cumprimento da lei, que pode ser por meio de uma advertência ou multa simples no valor de 1 a 40 salários mínimos, essas informações serão excluídas.
“Essa ficha vai ajudar não apenas no controle de adoções, mas também vai inibir novos casos de maus-tratos, já que os dados serão públicos. As pessoas precisam entender que o respeito pelos animais deve existir, independente de gostarem ou não deles”, finaliza o distrital.
(Foto: Breno Esaki/Agência Saúde)
