A Comissão de Educação e Cultura (CEC) analisa matérias sobre educação pública e privada, inclusive creches e pré-escolas, saúde pública, atividades médicas, controle de drogas e medicamentos, cultura e espetáculos, saneamento básico, entre outras temáticas afins.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa aprovou, na última quarta-feira (16), o projeto de lei 1187/2024, que reserva de forma gratuita a pessoas de baixa renda 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. De acordo com o texto do projeto, a reserva de ingressos será destinada a pessoas cadastradas no programa DF Social.
O projeto é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que defende o acesso da população mais pobre a um bem público. “É justo que um segmento que lamentavelmente não tem condições de pagar ingressos não possa acessar um patrimônio público que é seu, fruto, inclusive, do seu trabalho?”, questiona o parlamentar na justificativa do projeto. O PL segue em tramitação nas comissões da Casa.
(Eder Wen – Agência CLDF. Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)
