terça-feira, 16 julho, 2024
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    PSDB vai ao STF contra fatiamento de impeachment

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    DEM e PPS também vão assinar o recurso. Senado cassou ontem o mandato de Dilma Rousseff, mas manteve os seus direitos políticos

    O PSDB voltou atrás e vai entrar nesta sexta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas. O recurso será assinado também pelo DEM e PPS. O anúncio foi feito pelo líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), na tarde desta quinta-feira.

    O PSDB já havia cogitado ontem acionar o Supremo, mas os advogados da sigla temiam que isso pudesse prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria de qualquer jeito na pauta.

    “Ontem, no calor, na emoção, a sensação primeira foi de termos uma postura de serenidade, não transformar uma vitória em uma derrota e dar uma contribuição para uma estabilidade maior no país. Mas, diante dessa ação do PT, acreditamos que seja o caminho correto entrar com a ação para que essa parte da decisão, que está equivocada, possa ser revista”, explicou Cunha Lima.

    Após a votação que cassou o mandato da petista, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma. Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito da petista de exercer funções públicas.

    Leia também: ‘Fatiamento é no mínimo bizarro’, diz Mendes sobre impeachment

    O senador Álvaro Dias (PV-PR) já entrou nesta quinta-feira com um mandado no STF. “Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler”, disse o senador.

    A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou abalos na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade.

    (Veja.com, com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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