A proposta é do deputado Daniel Donizet e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (28)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta segunda-feira (28), uma proposta para definir a prática de retirar as garras dos felinos como maus-tratos a animais. O texto é do deputado Daniel Donizet (PL) com base no Projeto de Lei 1606/2020, que altera a Lei 4.060/2007.
“A onicectomia é um procedimento cruel em que se arranca toda a falangeta, que é a última parte óssea das patinhas dos gatos. Essa prática é considerada crime em diversos países e é proibida no Brasil desde 2008 pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, mas entendo que seja necessário incluir na Lei contra os maus-tratos a animais”, explica o deputado.
Na maioria das vezes, os tutores optam por essa intervenção para evitar arranhões e estragos em móveis provocados pelas unhas. Além do trauma cirúrgico, esses bichinhos também podem sofrer com dores secundárias e perderem a noção de equilíbrio, defesa, marcação de território, caça e diversão.
“Agora que passamos pela CCJ, o texto vai para a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) e, após aprovação, segue para o Plenário. As leis da causa animal precisam ser levadas a sério para diminuirmos a quantidade de práticas cruéis contra os nossos pets”, declara Daniel.
