Inovando quanto à ordem jurídica ao interferir diretamente em decisão de primeira instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do preso Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, para o presídio de Tremembé, em São Paulo. O ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o pedido, ensinou que não competia ao Supremo interferir na questão de primeira instância, e que a defesa do “paciente” deveria ter recorrido, primeiramente, ao Tribunal Regional Federal.
Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.
A defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o preso seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.
O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”
Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, dez meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
(ABr/EBC)
