Projeto do deputado Daniel Donizet foi aprovado hoje na Câmara Legislativa e agora segue para sanção do governador
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (30), em segundo turno, o projeto (PL 1.372/2020) do deputado Daniel Donizet (PL) que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings permanentes em animais, com fins estéticos. A proposta segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Se o projeto receber o aval do governador, a prática será considerada maus-tratos no DF. Pelo texto, no caso de descumprimento da norma, tanto o tutor quanto o profissional responsável pelo procedimento poderão responder pelo crime de maus-tratos e ainda pagar multa de cinco salários mínimos, por cada tatuagem ou piercings realizados.
Daniel explicou o motivo pelo qual apresentou o projeto. “Constantemente, aparecem notícias e fotos na internet de animais com tatuagens e piercings permanentes. Porcos, gatos e cachorros de pelo curto têm sido alvo de tatuadores e tutores que exibem seus animais como uma ‘tela viva’. Isso não é arte e sim maus-tratos. E não posso permitir que tal absurdo aconteça aqui no DF”, disse ele.
O parlamentar defende que infringir dor e sofrimento a um animal é crueldade. “Animal não é propriedade de ninguém. Animal é um ser vivo que, assim como nós seres humanos, sente dor, fome, sede, frio e merece respeito. Pets não podem ser submetidos a dor apenas para satisfazer o desejo e as preferências estéticas do tutor. Isso é maus-tratos!”, afirmou.
Daniel lembra ainda que o procedimento traz riscos pro animal. “Pets tatuados são expostos a várias complicações como alergias, infecções e cicatrizes”, disse.
9 LEIS EM FAVOR DOS ANIMAIS
O deputado Daniel Donizet tem dedicado boa parte do seu mandato na defesa do bem-estar e da garantia dos direitos dos animais no DF. O parlamentar já tem 9 Leis em vigor relacionadas à causa, em pouco mais de dois anos de mandato.
É dele a Lei que proíbe o acorrentamento de animais, assim como a que veta o uso de coleiras de choque. A Lei que obriga síndicos e administradores de condomínios a notificarem casos de maus-tratos à Polícia em até 24 horas também é de autoria do Daniel.
