Os três desembargadores da 8.ª Turma da Corte – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – vão julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 9 anos e seis meses a ele imposta pelo juiz Sérgio Moro na ação penal do famoso triplex do Guarujá (SP).
Um País inquieto e dividido vive clima de comoção. Manifestações aqui e ali. Nas ruas, concentrações ruidosas. A favor e contra.
Muitos esperam ver Lula preso. Mas esta é uma cena improvável, ainda mais nessa etapa do processo – mesmo se confirmada a condenação, ainda que ampliada a pena para o petista, ainda que derrotado por um placar de três a zero, uma eventual execução provisória pelo TRF-4 só poderá ocorrer após o julgamento de todos os recursos, e eles são muitos (embargos de declaração, embargos infringentes, etc). Coisas do nosso ordenamento jurídico.
Os seguidores de Lula pedem a absolvição do companheiro. Eles acreditam na sua inocência e não o admitem atrás das grades.
Os advogados de defesa, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, estão a postos. À frente da barreira jurídica do petista, Zain e Batochio sustentam que ele é alvo de um “lawfare” – o uso da lei como “arma ideológica” para esmagar Lula e tirá-lo do caminho das urnas em outubro.
Gleisi Hoffmann, a presidente nacional do PT, já disse que “para prender Lula vai ter que matar gente”. O veredicto só não sai nesta quarta-feira, 24, se algum magistrado pedir vista e adiar a sessão histórica.
O processo do triplex envolve suposto favorecimento da OAS em contratos com a Petrobras. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propinas ao petista por meio de obras de ampliação e melhorias no apartamento do Guarujá. Os procuradores o denunciaram por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula nega que ele seja o verdadeiro dono do imóvel.
Os trabalhos serão iniciados pelo presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen.
Depois, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo.
Em seguida, a palavra do Ministério Público Federal – procurador Maurício Gerun – que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.
A vez dos advogados de defesa terá tempo máximo de 15 minutos cada réu – além de Lula, outros seis condenados no caso triplex recorreram ao TRF-4.
Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos. A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que dá o voto.
Paulsen é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado.
‘Este processo não é político e o julgamento não é de exceção’, diz procurador
Responsável pela acusação no julgamento desta quarta-feira, 24, em Porto Alegre, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum (pronuncia-se “Guérum”) vai ocupar a cadeira que fica do lado direito do presidente da 8.ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen. Gerum será o terceiro a falar na sessão que analisa a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Com 30 minutos para sustentar aos desembargadores, Gerum vai defender a pena imposta a Lula e o aumento do tempo de prisão – inicialmente de 9 anos e 6 meses. Procurador de segunda instância, Gerum foi aprovado em concurso do MPF em 1996 e, desde 2014, trabalha com outros cinco membros da força-tarefa da Lava Jato, grupo criado para atuar nos processos do escândalo de corrupção na Petrobras no TRF-4.
Aos 48 anos, o procurador tem perfil de técnico reservado. Ao abrir as fundamentações de seu parecer, no processo de revisão da sentença de Lula, Gerum afirma que: “É indispensável discorrer sobre o que esse processo penal não é”. “Esse processo penal não é um processo político e esse julgamento não é um julgamento de exceção.”
Avesso a entrevistas, a porta do gabinete dele esteve fechada a semana toda para jornalistas. “O trabalho dele é atrás dos processos”, disse um colega.
O procurador regional é um rosto pouco conhecido na Lava Jato, mas tem um papel importante na investigação. Entre 2016 e 2017, foi coordenador da assessoria criminal do ex-vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada, quando atuou nos processos que envolviam alvos com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores – algumas das apurações decorrentes da megadelação premiada da Odebrecht.
Gerum atuou também no único dos três processos de revisão de pena do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, no qual o réu teve aumentada a pena de cadeia. Nesse processo, que trata da condenação do petista e do marqueteiro João Santana por Moro, pela lavagem dos recursos de propinas da Petrobrás nas campanhas do partido, o TRF-4 elevou a condenação de Vaccari de 10 para 24 anos de prisão.
Crime organizado
Gerum foi também o responsável pela Procuradoria Especializada no Combate ao Crime Organizado de Santa Catarina, entre 2003 e 2008. Sob o comando dele estiveram operações como a Dilúvio, de 2006, que descobriu um esquema de corrupção na “venda” de descontos tributários do Estados para exportações fraudulentas.
Estadão Conteúdo
