Capital é pioneira na criação de delegacia especializada nestes casos – só este ano, já foram registrados 99 pela Polícia Civil
Quem decide criar algum animal tem uma série de responsabilidades a cumprir para garantir o bem-estar e a integridade do bicho, caso contrário é passível de responder administrativa e criminalmente. O GDF tem forte atuação nesse sentido. Foi pioneiro ao criar a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA), em agosto do ano passado, além de outros órgãos que trabalham para proteger os animais. A população pode e deve ajudar os órgãos responsáveis.
Apenas neste ano, a Polícia Civil do DF (PCDF) registrou 99 crimes de crueldade e maus-tratos; em 2023, foram 591 casos. Os brasilienses também contam com uma legislação específica para a proteção dos animais – a lei nº 4.060, de 18/12/2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos.
Além de atos de abuso ou crueldade contra qualquer animal, incluído o abandono, também são atitudes passíveis de punição manter os bichos em lugares sem higiene ou que impeçam a sua respiração, o movimento ou o descanso, ou deixá-los em locais sem ventilação ou luz. Animais também não podem ser presos por correntes ou similares que os impeçam de se movimentar.
O delegado-chefe da DRCA, Jônatas Silva, explica que as pessoas precisam se conscientizar sobre as condutas que são tipificadas como maus-tratos. “A DRCA foi criada em agosto de 2023 como resposta à crescente preocupação com o bem-estar animal e a necessidade de uma ação mais efetiva no combate aos maus tratos e outras violências contra os animais”, afirma. “A criação da nossa delegacia reflete o compromisso da Polícia Civil do Distrito Federal [PCDF] em promover a proteção dos animais e garantir que quem cometa crimes contra eles seja responsabilizado efetivamente”.
Conscientização e fiscalização
Outro importante órgão que atua para garantir o bem-estar animal no DF é o Instituto Brasília Ambiental, que verifica casos de maus-tratos tanto de animais silvestres quanto domésticos. A superintendente de fiscalização do instituto, Simone Moura, explica que todas as denúncias são verificadas. A depender de cada caso, pode ser dada advertência ao tutor. Após o prazo estabelecido, o Brasília Ambiental volta ao local para verificar se as determinações foram cumpridas.
Quando há risco iminente para o animal, ele precisa ser retirado imediatamente do local. Animais de grande porte, como cavalos, são encaminhados para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri).
Pets podem ser encaminhados para organizações não governamentais (ONGs) cadastradas no Brasília Ambiental. Já os animais silvestres seguem para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Registros
Somente este ano, foram 80 casos apurados pelo Brasília Ambiental. Em 2023, foram 165. As investigações podem ocorrer paralelamente a ações de outros órgãos, como a própria PCDF.
“Sempre que necessário, vamos aos locais verificar a situação e sempre damos feedback sobre o que precisa ser resolvido”, explica Simone Moura. “Mesmo havendo infração, os auditores sempre explicam o que levou àquela autuação, com o intuito de conscientizar.”
As punições para quem comete crimes contra os animais variam do pagamento de um a 40 salários mínimos. Se houver reincidência, a multa é dobrada. Caso se trate de algum estabelecimento, a punição varia de multa à perda da licença para comércio de animais até a interdição do local.
Quem souber de algum caso de maus-tratos aos animais pode denunciar na Ouvidoria do GDF, pelo site ou pelo telefone 162. A denúncia pode ser feita diretamente à PCDF, no telefone 197, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br ou pelo Whatsapp 98626-1197. O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também está à disposição e atende 24 horas, pelo telefone 3190-5190 ou pelo WhatsApp (61) 99351-5736.
