A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei n° 1751/2017, de autoria do deputado distrital Lira (PHS), que institui a classificação indicativa de exposições artísticas e eventos culturais no âmbito do Distrito Federal.
Lira sempre esteve preocupado com a exposição de crianças e adolescentes a imagens e espetáculos não condizentes com suas respectivas faixas etárias. “Sou plenamente a favor da liberdade de expressão por meio de exposições artísticas e manifestações culturais, que são essenciais a qualquer sociedade. Entretanto, é constante tais eventos serem adequados a somente certas faixas etárias. Portanto, é preciso que haja alguma forma de classificação indicativa nesses eventos”, afirmou o deputado.
De acordo com o referido projeto, tal classificação tem natureza pedagógica e informativa capaz de garantir à pessoa e à família conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados. A presença desses menores em tais eventos só será permitida mediante autorização por escrito de seus pais ou responsáveis.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, as exposições artísticas e eventos culturais serão classificadas nas seguintes categorias:
I – livre;
II – não recomendado para menores de dez anos;
III – não recomendado para menores de doze anos;
IV – não recomendado para menores de catorze anos;
V – não recomendado para menores de dezesseis anos; e
VI – não recomendado para menores de dezoito anos.
Cabe lembrar, ainda, que a classificação indicativa é regida nacionalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e por uma portaria do Ministério da Justiça (nº 368/14).
