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Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. – Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso […]

STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida pelo plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com […]

Trabalho escravo: Distrito Federal tem primeiro caso de resgate

Trabalhador em condição análoga à de escravidão foi encontrado pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em uma panificadora de Ceilândia Um trabalhador do comércio foi resgatado esta semana de condições análogas à de escravo, na cidade de Ceilândia (DF) por uma equipe da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/DF) do Ministério da Economia. Ele foi […]

Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro  – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de […]