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Lula não pode conceder entrevistas na prisão, diz Raquel Dodge ao Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que objetivo é que Lula compra pena “com discrição e sobriedade”  A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula […]

STF libera entrevistas de Lula na prisão

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, revogou nesta 5ª feira (18.abr) a decisão do ministro Luiz Fux de suspender entrevistas com o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba (PR). Elas haviam sido autorizadas através de liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski O STF (Supremo Tribunal Federal) vai liberar o ex-presidente Lula para dar […]

Moraes arrega e suspende censura à imprensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos […]

Entidades repudiam censura a veículos de imprensa

A Constituição Federal de 1988 consagrou como dois de seus pilares fundamentais o direito à liberdade de expressão e o direito de acesso à informação, elementos fundamentais para a existência plena do Estado Democrático de Direito, o que se reforçou diante da assunção de responsabilidades do Brasil no plano internacional ao sermos signatários do Pacto […]

Moraes mantém inquérito para apurar fake news após PGR arquivar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator […]

Confirmada contratação de mil policiais federais

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, neste domingo (14), a contratação de mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. A medida havia sido anunciada na quinta-feira (11) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como parte das ações dos primeiros cem dias de governo. Junto com o pacote anticrime, proposto pelo […]

Segunda turma do STF julga novo HC para Luiz Inácio

O plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do preso Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula. O caso deveria ser decidido eletronicamente pelos ministros do colegiado, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levou o caso para análise presencial. A data do […]

Governo federal extingue 13 mil cargos efetivos

Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial […]

TSE reprova as contas do PT por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou, nesta quinta-feira (11), as contas do Diretório Nacional do PT relativas ao ano de 2013. Por unanimidade, os ministros entenderam que o PT deve devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal e que não foram esclarecidas pela legenda. Entre as irregularidades, estão […]

CCJ do Senado decide engavetar a CPI Lava Toga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (10), aprovar o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), ao recurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. O placar da votação foi 19 […]