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Aplicação da lei deve ser igual para todos, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, avaliou que uma mudança no entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância pode ser interpretada pela sociedade como a volta da impunidade. “Pode ter efeito prático, em casos concretos, nesse sentido e ser avaliada a partir desses efeitos práticos. Porque isso vai postergar a eficácia, a […]

Governo libera 100% das verbas das universidades

O Ministério da Educação anunciou, nesta sexta-feira (18), o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo […]

Setembro tem maior criação de emprego desde 2013

Beneficiada pelos serviços e pela indústria, a criação de empregos com carteira assinada atingiu, em setembro, o maior nível para o mês em seis anos e o sexto mês seguido de crescimento. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do MInistério da Economia, 157.213 postos formais de […]

Barroso e Fux defendem prisão na segunda instância

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam, nesta quarta-feira (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para esta quinta-feira (17). Para Barroso, uma mudança de entendimento para […]

STF pode soltar Lula e mais 170 mil condenados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão desta quinta-feira (17). Toffoli havia dito que marcaria o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto com pouco tempo de […]

Câmara pode ampliar posse e porte de armas

O projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas é o destaque da pauta do plenári,o da Câmara dos Deputados para os dias 15 a 17 de outubro. Os deputados podem votar ainda duas medidas provisórias se lidos os ofícios para começarem a tramitar na Casa. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) […]

Lista de bons pagadores pode chegar a 90 milhões

O aval para que as primeiras empresas gestoras dos dados de bons pagadores comecem a operar, concedido na sexta-feira (11) pelo Banco Central (BC), deverá fazer o número de brasileiros incluídos no Cadastro Positivo saltar dos atuais dez milhões para até 90 milhões. A estimativa é do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, que não […]