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Câmara aprova a PEC do Orçamento Impositivo

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de […]

Bolsonaro quer dobrar pontos para suspender CNH

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana. “Nessa semana apresentarei projeto de […]

Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor

Ministério da Economia analisará necessidade de contratações Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações. Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 […]

Emprego com carteira assinada volta a crescer

Depois de 16 trimestres (quatro anos) seguidos de queda, o emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o indicador cresceu 1,5% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. De […]

Coaf vai virar agência de investigação financeira

O governo federal pretende transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Economia, em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em conversa com jornalistas nesta quinta-feira […]

PGR denuncia Collor ao STF pela prática de peculato

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL) pelo crime de peculato. Ele é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse três contratos fraudulentos com a empresa Laginha Agro Industrial, de seu amigo e aliado político João Lyra, que se […]

Três Poderes vão assinar pacto pelo crescimento

Os representantes dos três Poderes vão assinar um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A informação é do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após café da manhã, nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair […]

Senadores já pensam em deixar Coaf com Moro

Ainda é incerto no Senado o resultado da votação do projeto de lei de conversão da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo federal. O assunto, que é a prioridade do plenário na sessão deliberativa desta terça-feira (28), é também alvo de disputa entre a Câmara e o Senado. O motivo tem a […]