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Defesa do Consumidor

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidariamente responsável pelo acidente causado por cacos de garrafas que uma de suas distribuidoras deixou em via pública. Com a manutenção do acórdão […]

Alguns direitos do consumidor que você precisa saber

Alguns direitos do consumidor que você precisa saber

Muitas empresas agem de má-fé desrespeitando os direitos do consumidor, por isso  é sua obrigação conhecer os seus direitos, para não acabar pagando por algo que desconhece ou que não contratou.  Algumas situações são bastante conhecidas e por serem tão recorrentes nos estabelecimentos, a população acaba aceitando tais imposições. Para evitar esse tipo de situação […]

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Já está em vigor a Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, que aumenta pena para furto e roubo com uso de explosivos

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.654/2018, que altera e acrescenta dispositivos ao Código Penal. A nova lei aumenta a pena para os crimes de roubo e furto qualificados em casos nos quais sejam utilizados explosivos. A norma é válida também para roubos com explosivos feitos a caixas eletrônicos. A nova lei […]

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Já está em vigor nova lei que prevê crime para quem descumprir medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

  Entrou em vigor a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, que Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Referida Lei dispõe: “Seção IV Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de […]

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Defesa do Consumidor

  Oi Todi Moreno, sou Marina de Águas Claras, comprei um celular pela internet, mas não chegou, o que eu faço? Oi Marina, primeiro você deve entrar em contato com a empresa que fez a compra e solicitar um retorno dela. Olha, anotar informações como o protocolo do atendimento, data e horários é fundamental para […]

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Você conhece o projeto de “Olho na validade”?

Quem encontrar um produto vencido nas prateleiras dos principais supermercados de Brasília, poderá levar, gratuitamente, um produto igual e próprio para consumo dentro da data de validade. Esse acordo foi assinado em 2013, entre o Procon DF e ASBRA (associação dos supermercados de Brasília). A medida só beneficia o cliente que apresentar o produto antes […]

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Vai viajar no Carnaval?

  Fique de olho! A agência de turismo é responsável solidária pelos problemas na viagem. Sempre guardar todos os comprovantes, sejam e-mails, contratos ou mensagens de WhatsApp  com a agência, inclusive panfletos, anúncios e até orçamentos. Não se esqueça de pedir  nota fiscal e um contrato escrito onde conste tudo que foi prometido. Se a […]

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Troca de presentes de Natal

Aproximam-se as festas de Natal e Ano Novo,  oportunidade em  que  ocorrem as  trocas de presentes nos conhecidos “amigos ocultos ou secretos”.  Recebido o presente, você verifica que não serviu, está com defeito ou você simplesmente não gostou da cor e quer trocá-lo.  Nessa hora surgem várias dúvidas, tais como: a loja tem obrigação de […]

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Lei   torna obrigatória a higienização de equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos e serviços

Foi sanciadona a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017,  que determina que “o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.” Na prática, isso […]

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Nova lei federal regula a instalação de cercas elétricas em zonas urbanas e rurais Foi sancionada a Lei nº 13.477/2017 que dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbanas e rurais. A nova lei estabelece quais cuidados e procedimentos devem ser observados na instalação da cerca nessas localidades. Exigências como altura, […]

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