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Defesa do Consumidor

Aumento de preços do álcool gel e de máscaras de proteção pode ser considerado crime

O aumento exagerado dos preços de álcool gel e de máscaras de proteção pode ser considerada prática abusiva e ainda caracterizar crime. Constatando-se o aumento injustificado e abusividade nos preços, as empresas poderão ser multadas pelo Procon e seus responsáveis poderão responder por crimes contra o consumidor e a economia popular, perante à DICON – […]

Morador terá que indenizar vizinhos por festas com barulho excessivo

Morador terá que indenizar vizinhos por festas com barulho excessivo

Um morador da Colônia Agrícola Arniqueiras terá que indenizar dois vizinhos por conta de ruídos excessivos em área residencial. A decisão é do juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Dizem os autores que o vizinho começou, em junho do ano passado, a promover festas de grandes proporções em sua casa “com […]

Aumento de preços do álcool gel e de máscaras de proteção pode ser considerado crime

Troca de presentes – direitos e deveres dos consumidores

Aproximam-se as festas de fim de ano, época de dar e receber presentes nos conhecidos “amigo-secreto” ou “amigo-oculto” do Natal e Ano Novo.  Ocorre que muitas vezes quem recebe o presente verifica que não serviu, está com defeito ou simplesmente não gostou da cor ou do modelo e quer trocá-lo.  Nessa hora surgem várias dúvidas, […]

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Empresa aérea terá que indenizar passageiros por não comunicar alteração no voo

A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar três passageiros por não tê-los informados acerca da alteração no voo, que acarretou em uma escala e atraso na chegada ao local de destino. A decisão é do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Os autores compraram passagem junto à ré para realizar o trecho Brasília-Miami […]

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Construtora é condenada por danos decorrentes de destinação incorreta de detritos

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Sigma – Locação de Máquinas e Serviços de Terraplanagem – EIRELI, responsável pela construção de ciclovias no Distrito Federal, a indenizar, por danos morais e materiais, um motorista que teve seu veículo danificado em razão de inadequações nas obras realizadas pela fornecedora de serviços. O […]

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Cadastro nacional “Não Me Perturbe” entra no ar e promete eliminar ligações telefônicas indesejadas

Não existe alguém que já não esteja cansado de receber ligações indesejadas de telemarketig, principalmente das operadoras de telefonia oferecendo planos e serviços sem que você tenha solicitado informações sobre isso. A boa notícia é que esse incômodo está prestes a acabar, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isso porque nesta terça […]

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Filha será indenizada por abandono afetivo do pai

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, por maioria, condenação de pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 anos. O genitor terá que pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente da vida da descendente. A requerente entrou com […]

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Dicas para evitar pedofilia pela internet

A pedofilia é uma doença classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual.  Os pedófilos são homens ou mulheres que têm preferência sexual por meninas ou meninos, do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente que ainda não atingiram a puberdade. Por isso a pedofilia propriamente dita não é considerada […]

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Turma mantém condenação de condômina por ofensas ao síndico no Whatsapp

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas ao síndico do condomínio por meio do aplicativo WhatsApp. No 1º grau, o síndico havia ajuizado ação de indenização em desfavor de três moradoras do condomínio. Afirmou que, após […]

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