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Defesa do Consumidor

Nova lei federal regula a instalação de cercas elétricas em zonas urbanas e rurais Foi sancionada a Lei nº 13.477/2017 que dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbanas e rurais. A nova lei estabelece quais cuidados e procedimentos devem ser observados na instalação da cerca nessas localidades. Exigências como altura, […]

Consumidor deficiente e os benefícios na compra de um veículo novo.

Os direitos dos idosos

Idoso é toda pessoa com 60 anos ou mais. O idoso tem os seguintes direitos: Saúde:  O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses. Os planos de saúde […]

Cuidados para não cair no golpe do falso boleto bancário

Tem aumentado o número de pessoas vítimas do chamado “golpe do falso boleto bancário”, que consiste na adulteração do código de barras do boleto bancário. A vítima só vai tomar conhecimento de que caiu em um golpe quando a instituição financeira cobrar a dívida. O golpe consiste em ataques virtuais que modificam o código de […]

Centro Terapêutico Dr. Máximo Ravenna realiza Peso Solidário

Superior Tribunal de Justiça decide que é  prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede de restringir a liberdade dos clientes, além de aplicar […]

Empresa de ônibus terá de indenizar passageira por acidente no qual se machucou

A Cooperativa de Transportes do Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais à passageira que sofreu acidente em ônibus da empresa. O 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia confirmou que a passageira estava no ônibus conduzido por motorista da Cooperativa e que, ao transitar por uma via molhada, […]

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