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Defesa do Consumidor

Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

  Proteção da vida e da saúde. Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança.   Educação para o consumo. Você temo direito de receber orientação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços.   […]

Filha será indenizada por abandono afetivo do pai

Você conhece o projeto de “Olho na validade”?

Quem encontrar um produto vencido nas prateleiras dos principais supermercados de Brasília, poderá levar, gratuitamente, um produto igual e próprio para consumo dentro da data de validade. Esse acordo foi assinado em 2013, entre o Procon DF e ASBRA (associação dos supermercados de Brasília). A medida só beneficia o cliente que apresentar o produto antes […]

Filha será indenizada por abandono afetivo do pai

Troca de presentes de Natal

Aproximam-se as festas de Natal e Ano Novo,  oportunidade em  que  ocorrem as  trocas de presentes nos conhecidos “amigos ocultos ou secretos”.  Recebido o presente, você verifica que não serviu, está com defeito ou você simplesmente não gostou da cor e quer trocá-lo.  Nessa hora surgem várias dúvidas, tais como: a loja tem obrigação de […]

Filha será indenizada por abandono afetivo do pai

Alguns direitos do consumidor que você precisa saber

Muitas empresas agem de má-fé desrespeitando os direitos do consumidor, por isso  é sua obrigação conhecer os seus direitos, para não acabar pagando por algo que desconhece ou que não contratou.  Algumas situações são bastante conhecidas e por serem tão recorrentes nos estabelecimentos, a população acaba aceitando tais imposições. Para evitar esse tipo de situação […]

Filha será indenizada por abandono afetivo do pai

Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre os demais idosos

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) considera idosas pessoas a partir de 60 anos de idade. Porém, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.466, de 13.07.2017, que altera o Estatuto do Idoso a fim de incluir prioridade especial – dentre os maiores de 60 anos – para aqueles que tenham mais […]

Filha será indenizada por abandono afetivo do pai

Superior Tribunal de Justiça decide que é  prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede de restringir a liberdade dos clientes, além de aplicar […]

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