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Defesa do Consumidor

SEGURO DPVAT – O que é e quem pode recebê-lo

O que é o Seguro DPVAT?  O Seguro DPVAT é a sigla de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Portanto, o seguro DPVAT indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).  Nessa definição, não se enquadram trens, barcos, bicicletas […]

Cadastro nacional “Não Me Perturbe” entra no ar e promete eliminar ligações telefônicas indesejadas

Consumidor deficiente e os benefícios na compra de um veículo novo.

No dia 21 de setembro celebramos o dia nacional de luta da pessoa com deficiência, claro que não podemos esquecer do direito do consumidor deficiente. Quero falar sobre a isenção de impostos de venda de automóveis para pessoa com deficiência física. Esse benefício triplicou nos últimos quatro anos, saltando de 42 mil em 2012 para […]

Cadastro nacional “Não Me Perturbe” entra no ar e promete eliminar ligações telefônicas indesejadas

Já está em vigor nova lei que prevê crime para quem descumprir medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

  Entrou em vigor a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, que Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Referida Lei dispõe: “Seção IV Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de […]

Cadastro nacional “Não Me Perturbe” entra no ar e promete eliminar ligações telefônicas indesejadas

Superior Tribunal de Justiça decide que é  prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento. Por maioria, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibia a rede de restringir a liberdade dos clientes, além de aplicar […]

Cadastro nacional “Não Me Perturbe” entra no ar e promete eliminar ligações telefônicas indesejadas

Fabricante também responde por acidente causado por distribuidora que deixou cacos de garrafas de cerveja espalhados na rua

Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidariamente responsável pelo acidente causado por cacos de garrafas que uma de suas distribuidoras deixou em via pública. Com a manutenção do acórdão […]

Cadastro nacional “Não Me Perturbe” entra no ar e promete eliminar ligações telefônicas indesejadas

Nova lei federal regula a instalação de cercas elétricas em zonas urbanas e rurais Foi sancionada a Lei nº 13.477/2017 que dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbanas e rurais. A nova lei estabelece quais cuidados e procedimentos devem ser observados na instalação da cerca nessas localidades. Exigências como altura, […]

Cadastro nacional “Não Me Perturbe” entra no ar e promete eliminar ligações telefônicas indesejadas

Lei   torna obrigatória a higienização de equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos e serviços

Foi sanciadona a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017,  que determina que “o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.” Na prática, isso […]

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Dicas dos seus direitos na troca de presentes

Aproxima-se o Natal, ocasião de confraternizações com as tradicionais trocas de presentes nos conhecidos “amigos ocultos ou secretos”. Recebido o presente, você verifica que não serviu, está com defeito ou simplesmente você não gostou da cor e quer trocá-lo. Nessa hora surgem várias dúvidas, tais como: a loja tem a obrigação de trocar o presente? […]

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Rum parte 2

Fermentação e destilação Para iniciar o processo de fermentação acrescenta-se leveduras ao melaço da cana-de-açúcar. As leveduras são fungos que transformam o açúcar em álcool. Na fabricação do rum, pode ser utilizada a destilação tradicional (Pot Still) ou contínua (Patent Still).  Na destilação contínua feita em alambiques de aço inox, o rum possui características mais […]

Potiguar inaugura unidade Lago Sul

Dicas para evitar pedofilia pela internet

A pedofilia é uma doença classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre os transtornos da preferência sexual.  Os pedófilos são homens ou mulheres que têm preferência sexual por meninas ou meninos, do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente que ainda não atingiram a puberdade. Por isso a pedofilia propriamente dita não é considerada […]

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