Início Do Plenário Daniel Donizet propõe lei para dar mais segurança aos motoristas de aplicativos

Daniel Donizet propõe lei para dar mais segurança aos motoristas de aplicativos

6
0

A crescente violência envolvendo os motoristas de transporte por aplicativo fez com que o deputado Daniel Donizet (PSDB) criasse um Projeto de Lei (nº 717/2019) com uma série de medidas para aumentar a segurança desses profissionais.

O PL determina que, no ato do cadastro, o cliente seja obrigado a disponibilizar uma foto para poder ser identificado pelos motoristas. Há a previsão, também, de que sejam instaladas câmeras de monitoramento nos veículos. As imagens ficariam em um banco de dados das empresas durante um prazo de dois anos e só seriam disponibilizadas mediante ação judicial ou administrativa.

De acordo com a proposta, os veículos terão um botão do pânico, instalado em um local de fácil acesso do motorista para que possa ser acionado em casos de emergência.

A proposta do deputado Daniel Donizet, que já foi motorista de aplicativo, tem como objetivo alterar a lei 5.691/2016 que trata sobre o assunto e criar mais mecanismos de segurança. A mudança na legislação prevê que o destino da viagem seja mostrado assim que o motorista aceitar a corrida. “Ser motorista de aplicativo se tornou muito perigoso. São profissionais que vivem com medo e se arriscam todos os dias porque precisam trabalhar ”, disse o deputado Daniel Donizet.

Uma das medidas propostas permite que o motorista escolha a forma de pagamento: dinheiro ou cartão. “O projeto de lei prevê ainda indenização para os familiares em caso de morte do motorista durante a jornada de trabalho. O valor será baseado no quantitativo médio arrecadado pelo profissional”, explicou o distrital.

O Projeto de Lei é pioneiro no país e prevê também a redução do lucro das empresas em 30% durante a madrugada. Segundo o parlamentar, o valor seria repassado aos motoristas.

_____________________________________________________________

República: 130 anos de problemas

O aniversário da Proclamação da República propicia avaliações sobre a atual situação política do Brasil. Em 15 de novembro de 1889, quebrou-se o equilíbrio de forças que manteve a Monarquia por quase quatro séculos — 315 anos como território colonial do Reino de Portugal, sete anos como cabeça do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e 67 anos como Império independente.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) avalia que, nestes 130 anos de República, a maior dificuldade tem sido em acabar com as desigualdades. Em 1889, o país tinha 14 milhões de habitantes, sendo quase dois milhões de ex-escravos. Em 2019, são 220 milhões de habitantes, com 13 milhões de miseráveis, segundo o IBGE.

A Proclamação da República ocorreu um ano e meio após a abolição da escravatura. A própria princesa Isabel, que havia assumido a coordenação política da aprovação da Lei Áurea, sabia que estava incomodando profundamente os fazendeiros.

Em uma carta ao Visconde de Santa Vitória, sócio do Barão de Mauá, que tentava industrializar o Brasil, a princesa Isabel de Orleans e Bragança relatou que a abolição deveria ser seguida de um programa de doação de verbas e terras aos recém-libertos:

“Deus nos proteja dos escravocratas, e os militares saibam deste nosso negócio, pois seria o fim do atual governo e mesmo do Império e da casa de Bragança no Brasil”, ela escreveu.

Pelos dois anos que se seguiram à assinatura da Lei Áurea, os escravocratas tentaram extrair do ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, uma indenização pela perda da propriedade dos escravos. A demanda só se tornou inviável quando Ruy mandou queimar os registros cartoriais da escravidão, impedindo a apresentação dos comprovantes de compra dos escravos.

Entre 1889 e 1930, na chamada República Velha, houve uma série de conflitos sociais, com greves operárias e revoltas de oficiais militares. Esse período foi marcado pela inexistência de legislação trabalhista, que havia sido a plataforma da segunda candidatura do senador Ruy Barbosa à Presidência da República, em 1919. Ruy se tornara opositor dos governos que se seguiram por abandonarem a questão social.

Ruy afirmava que o abandono da questão social estava levando o Brasil ao caos e à estagnação econômica.

_____________________________________________________________

Distrital inconstitucional

O Conselho Especial do TJDFT acolheu arguição incidental de inconstitucionalidade em relação ao artigo 1º da Lei distrital 3.361/2004, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades e faculdades públicas de Brasília-DF. Segundo o referido artigo, no mínimo, 40% das vagas oferecidas por curso e turno deveriam ser destinadas a alunos que comprovassem ter cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas locais.

De acordo o desembargador relator, a razão de ser do sistema de cotas “é criar mecanismos de compensação aos alunos que não tiveram oportunidade de acesso ao ensino de qualidade das escolas particulares (…), uma ação afirmativa governamental com o intuito de promover a chamada igualdade material, e, com isso, corrigir, ou ao menos minimizar, uma situação de desequilíbrio educacional existente entre alunos provenientes de escolas públicas e aqueles oriundos de escolas particulares, facilitando o acesso dos primeiros às instituições universitárias gratuitas”.

Ainda segundo o magistrado, com base nessa premissa, é de se concluir que a restrição de acesso às universidades públicas de Brasília somente àqueles alunos que tiverem cursado integralmente os ensinos fundamental e médio de forma exclusiva nesta unidade federativa deixa de privilegiar a igualdade de condições no acesso ao ensino público. Conforme explica o desembargador, a adoção de critérios de territorialidade para selecionar os candidatos desvirtua a própria ação afirmativa, que é beneficiar os estudantes hipossuficientes.

_____________________________________________________________

Alcolumbre promete

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a pautar a discussão em plenário de propostas que permitam a prisão de réus após condenação em segunda instância. O compromisso foi feito com a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).

“Acabamos de ter o compromisso do presidente Alcolumbre de que, uma vez aprovado qualquer projeto relacionado a possibilidade de prisão após [condenação] em segunda instância na CCJ, ele levará para o plenário do Senado, para discussão e votação”, disse Tebet.

A fala da presidente da CCJ muda o cenário apresentado horas antes pelo próprio Alcolumbre. Ao chegar ao Congresso, pela manhã, ele sugeriu que a questão só poderia ser abordada através de uma Assembleia Nacional Constituinte. “A gente podia fazer uma nova Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, disse em tom irônico.

Horas depois, no entanto, o cenário mudou. Além de dar sinal verde para o trâmite da matéria no Senado, ele estaria disposto a ajudar na construção do texto possível para aprovação no plenário da Casa.

_____________________________________________________________

Economia em alta

A atividade econômica registrou crescimento no terceiro trimestre, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado pelo Banco Central (BC). No terceiro trimestre deste ano, o índice apresentou alta de 0,91% comparado ao período anterior. O resultado considera dados dessazonalizados, ajustados para o período.

Na comparação entre o terceiro trimestre deste ano e o mesmo período de 2018, o crescimento foi de 0,99%. Em setembro, na comparação com agosto, houve expansão de 0,44 %. Na comparação com setembro de 2018, a alta ficou em 2,11%. Em 12 meses, terminados em setembro de 2019, houve expansão de 0,99%.

_____________________________________________________________

Maior democracia

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo federal está empenhado a manter o equilíbrio fiscal do país e a dar condições para que as empresas possam aumentar a produtividade. “O governo do presidente Bolsonaro agindo com clareza, com determinação e com paciência procura trazer de volta o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, aumentar a nossa produtividade retirando o peso da ineficiência do estado das costas de quem investe, trabalha e produz nesse país”, afirmou.

Segundo o vice-presidente, o governo quer que o país seja reconhecido como a maior e mais próspera democracia liberal do hemisfério sul. “Não vamos recuar dessa tarefa, vamos avançar o tempo todo para que, dentro da nossa visão de futuro, dentro do projeto que temos e vemos para o nosso país, o nosso Brasil seja reconhecido como a maior e mais próspera democracia liberal ao sul do Equador. Este é nosso destino manifesto”, ressaltou.

_____________________________________________________________

Casas na Paraíba

O presidente Jair Bolsonaro entregou, em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.

O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.

O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas unidades básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.

_____________________________________________________________

Baderna latina

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), alertou que os protestos em países da América Latina têm impacto no Brasil e podem desencadear manifestações como as que ocorreram em 2013. “Num mundo globalizado como o nosso, através de redes sociais, nós estamos percebendo que a população, conectada como está, tende a uma contaminar ou uma interferir na outra”, disse em entrevista ao programa Poder em Foco, no SBT. Para Simone Tebet, os gatilhos que podem disparar novos atos já existem e são semelhantes aos dos países vizinhos.

(6)

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *