Entrevista

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Profissionais de Brasília logram êxito em causa para o Mackenzie

 Dr. Vicente Viana

Advogado especialista em Direito Criminal e Eleitoral

O Instituto Presbiteriano Mackenzie logrou êxito, no último dia 10 de julho, em causa defendida na Justiça pelos advogados Gustavo Amorim, Geovanne Amorim e Vicente Viana acerca da decisão de juízes federais em diferentes estados da federação, que determinou que oito instituições filantrópicas de ensino pagassem verba bilionária aos cofres públicos, referentes a benefícios fiscais concedidos a instituições de educação sem fins lucrativos que gozam de Imunidade Tributária sobre todos os impostos, por força da Constituição (art. 150, VI, “c”) e por promoverem a assistência social também das contribuições previdenciárias. O acórdão foi publicado no último dia 2, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região (eDJF1). Os advogados de defesa provaram que o Instituto Presbiteriano Mackenzie gozava de tal benefício que se condiciona, dentre outros requisitos, à Fiscalização dos livros contábeis e a um Certificado chamado CEBAS (Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social). Conversamos com o Dr. Vicente Viana, 30 anos, especialista em Direito Criminal e Eleitoral, sobre esta conquista e também sobre outros temas ligados ao Judiciário brasileiro.

Recentemente, o seu escritório obteve uma relevante conquista na área tributária em relação à imunidade tributária de Instituições de Ensino Superior. O escritório também atua na área tributária?

Embora eu atue predominantemente na área criminal e eleitoral, o meu sócio Geovanne Amorim é especialista na área tributária e cuida dos clientes desta matéria em nosso escritório. Sempre atuamos em conjunto, especialmente porque muitas vezes é necessário oferecer ao cliente um trabalho conjunto em casos de crimes tributários, pois muitas vezes é bem mais eficiente a atuação de um jurista tributário para questionar, estudar e revisar se efetivamente os ilícitos tributários sobre os quais pesa a acusação possuem base legal, podem ser reduzidos a patamar que seja razoável para o cliente quitar ou parcelar e, assim, tentamos uma solução conjunta para as duas repercussões do problema.

Em relação especificamente às imunidades tributárias das Instituições de Ensino Superior, o que a recente decisão que vocês obtiveram quanto à desnecessidade de obediência ao percentual de gratuidade de 20% pode impactar em relação a outras situações semelhantes?

Há um passivo tributário bilionário que vem sendo executado pela União de inúmeras instituições e, em muitos casos, o cancelamento das respectivas imunidades se deu por essa exigência que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional. Isso porque, uma vez que a imunidade tributária que essas instituições filantrópicas foi prevista constitucionalmente através de norma de eficácia contida, apenas uma Lei Complementar poderia impor restrições à aplicação da norma. No caso, como a exigência do percentual de aplicação de 20% da renda bruta da entidade não se dá através de uma Lei Complementar esta exigência foi declarada inconstitucional pelo STF em julgamento com repercussão geral mas ainda assim muitas instituições sofrem execuções fiscais baseadas em tal regramento.

Como advogado, o que você acha que os agentes da economia esperam do Judiciário no momento em que o Brasil vive?

Nós, advogados, servimos de representantes da sociedade justamente nos momentos críticos que vão de uma ação de despejo à restrição da liberdade e, assim, assistimos de forma panorâmica o que vários setores enfrentam quanto ao regramento legal e às políticas de Estado. O Judiciário brasileiro tem empreendido grandes esforços para conquistar maior celeridade, simplificar o processo judicial, mas mesmo assim vemos que há alguns pontos que precisam de verdadeira revolução não apenas nessa instituição mas no próprio pensamento da sociedade: pessoas cometem crimes mas as empresas precisam ser preservadas em nome da economia e dos empregos gerados, a delação premiada (instituto que eu pessoalmente condeno juridicamente) não pode ser um instrumento absoluto e tampouco utilizado para desestabilizar ainda mais a economia como temos assistido e, principalmente, o respeito às garantias dos cidadãos é a base de qualquer segurança jurídica para que empresas e consumidores possam saber o que esperar do Estado.

Quais são os diferenciais que os clientes esperam do advogado hoje e os desafios enfrentados no mercado?

Certamente os maiores diferenciais que o advogado deve ter em qualquer tempo são conhecimento e questionamento. Da Economia à filosofia, das leis à doutrina, o advogado precisa de estudo para compreender as reais necessidades de seu cliente que nunca se resumem a um processo judicial mas ao que realmente aquele indivíduo ou empresa precisa ter resolvido em sua vida. Questionar, não se conformar com os pensamentos majoritários ou dominantes, acreditar no problema do cliente é também primordial para que o advogado possa oferecer um trabalho não meramente burocrático mas transformador na vida de quem depositou em suas mãos os anseios. Especialmente em tempos da fidedignidade das aparências tratada por Hannah Arendt, da velocidade e da capilaridade da informação, é mais que nunca necessário que o advogado seja um estudioso questionador do que possa parecer confortável e seguro.

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Investimentos

 Curso desvenda mistérios para quem deseja

aprender a operar na Bolsa de Valores

 

 

Foto: Divulgação

A Corp Educação Empresarial está trazendo para Brasília um curso completo sobre mercado financeiro, com o especialista Raphael Del Bonne. O público são investidores, empresários, operadores de trade, estudantes, profissionais liberais, funcionários públicos ou qualquer pessoa que deseja ter autonomia em gestão financeira. O evento acontece no Copa Network, num final de semana, nos dias 15 e 16 de setembro, das 8h às 18h, somando uma carga horário de 16 horas.

 

De acordo com Alessandro Thomaz, diretor da CORP, a ideia foi convidar um profissional com uma visão estrategista e, ao mesmo tempo, didátic. “Raphael Del Bonne é um expert no assunto de Finanças. Ele tem uma média de 90% de acertos na Bolsa de Valores”, afirma o empresário, lembrando que o curso abordará temas como “Análise Gráfica avançada” e “Análise Fundamentalista”, tratando também de “Gerenciamento de Risco” e “Mercado de Renda Fixa”, como “Tesouro Direto”. O processo terá um momento teórico e outro prático. “Durante as aulas práticas, montaremos uma mesa de operações para a realização de simulações em ambientes reais, com a presença de convidados especiais do setor”, adianta Alessandro. O primeiro lote das inscrições está saindo a R$ 1.150, até o próximo dia 20 de agosto, e este valor pode ser parcelado em até seis vezes, sem juros.

 

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Gastronomia I

 

Coxinha sem massa chega a Brasília

Já ouviu falar em coxinha sem massa? A Fritz, que nasceu em Natal (RN), traz um novo conceito em coxinha – campeã de vendas entre os petiscos brasileiros. A novidade chegou a Brasília este mês nos sabores tradicional e bacon. Com base de frango cremoso, sendo 99% de recheio e 1% de cobertura crocante, o produto é vendido congelado, em porções de 10, 25 ou 100 unidades. A marca lança, ainda, um sabor diferente a cada mês. Em agosto, o lançamento é a coxinha de presunto com orégano, que tem agradado ao paladar do brasiliense. Para Matheus Marques, empreendedor de 23 anos responsável pela marca, a escolha da capital federal se deu pelo perfil do público, ávido por novidades. “Neste primeiro momento, comercializamos as coxinhas por meio de encomendas, que são entregues no local de preferência do cliente ou retiradas na QE 26, do Guará II”, contextualiza o empresário. Produzidas artesanalmente, os coxinhas são vendidas ao preço de R$ 10 (10 unidades); R$ 20 (25 unidades); e R$ 60 (100 unidades). Já a entrega pode ser feita nas seguintes regiões: Plano Piloto, Guará, Park Sul, Park Way, Águas Claras, Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Lago Sul, Sudoeste, Cruzeiro, SIA, SIG, Octogonal, Noroeste e Candangolândia, com taxas de entrega variando entre R$ 5 e R$ 15. Para as encomendas, o telefone (Whastapp) é: (61) 98107-7415. A marca também está presente no Instagram (@fritzcoxinha) e no Facebook (Fritz Coxinha), onde costuma divulgar suas promoções e lançamentos.

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Gastronomia II

 

Fast Açaí abre as portas no Iguatemi Shopping Brasília

A rede goiana Fast Açaí chegou ao Iguatemi Shopping Brasília no último dia 10, somando 14 unidades no Distrito Federal. Para marcar a chegada, os primeiros 100 clientes vão ganhar açaí e cupuaçu de graça no sábado seguinte (18) da inauguração, a partir das 14h. O quiosque da marca ficará no piso térreo, em frente à loja Imaginarium. Paralelamente à ação, a franquia traz mais uma novidade: lojistas, alunos e funcionários da Bodytech localizada no Iguatemi terão vantagens na hora de comprar na Fast Açaí do shopping. “Nossas expectativas são as melhores possíveis, já que durante algumas pesquisas descobrimos que existe uma demanda real por parte do público do Iguatemi Brasília em relação ao açaí. Eles sentiam falta de uma loja no shopping que tivesse a iguaria como carro-chefe”, afirma a empresária Priscila Such, franqueada do quiosque do Iguatemi Shopping Brasília.

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