Nem a arte está acima da lei

Deputado distrital Wellington Luiz

No dia 15 de julho, o povo de Brasília se viu entre a arte e o escândalo e, no meio desse drama, policiais militares que cuidaram em prender e conduzir à delegacia um artista performático totalmente nu, que “encenava” uma peça a céu aberto, em frente ao Museu Nacional.

Ocorre que, tão logo o fato foi noticiado pela imprensa, o governador Rodrigo Rollemberg pediu desculpas pelo constrangimento causado ao artista. Ora, mas e o pedido de desculpas à sociedade pelo constrangimento causado pelo “artista”?

De imediato houve reação dos prós e dos contras acerca da ação policial que coibiu e obrigou cobrir o “peladão”, que mostrava suas partes íntimas.

Embora a favor da arte, mas na proteção do dever de ofício dos policiais militares, gravei um vídeo defendendo os PMs que conduziram o artista à delegacia em razão da ofensa pública provocada por sua nudez.

Entendo que toda manifestação artística deve ser valorizada por sua mensagem e pelo  universo das criações humanas, todavia isto não dá direito para que essas apresentações ofendam a moral de pessoas que ainda podem ser constrangidas com tais performances.

Quando uma peça é encenada com atores nus em ambiente de acesso controlado, certo que todos que para ela se dirigem sabem o que irão encontrar; não se oprime a quem assiste, ou se pune a quem encena. Agora, levar essa mesma “arte” para as ruas, onde crianças e pessoas idosas são obrigadas a ficar de frente com a nudez alheia, mesmo que a pretexto de arte, isso não se pode admitir. Como explicar isso a uma criança ou a um idoso?

Por estas razões que, embora defendendo o sagrado direito da livre expressão artística, também saí em defesa do dever de agir dos policiais militares.

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Fabricantes de agrotóxicos deverão receber embalagens vazias dos produtos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos consagrou a logística reversa com o intuito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.

É isso o que garante o nosso projeto de lei nº 2.002/2014, de autoria do deputado Joe Vale (PDF-DF), ao tornar obrigatório o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e pesticidas
por seus produtores e comerciantes. A proposição foi aprovada, nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara Legislativa.

O projeto visa a permitir a reutilização, reciclagem ou inutilização das embalagens de produtos que podem ser nocivos ao meio ambiente
e à saúde da população. Além de criar a obrigatoriedade de recebimento das embalagens, o PL estabelece que os estabelecimentos deverão afixar essa norma em local visível aos consumidores.

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Gabinete Itinerante de Delmasso alcança quase 10 mil moradores no primeiro semestre de 2017

O projeto Gabinete Itinerante do deputado Delmasso (Podemos) está revolucionando a forma de fazer política na capital federal. Nenhuma política pública estabelecida no Distrito Federal foi capaz de atender as necessidades dos cidadãos de forma efetiva, até agora. Imagine poder alcançar quase 10 mil pessoas em quatro meses de trabalho, esse é o Gabinete Itinerante. “Essa é a nova maneira de se fazer política”, disse Delmasso.

No primeiro semestre deste ano, o projeto esteve em quatro cidades: Ceilândia, Paranoá, Itapoã e Santa Maria, atendendo 9,408 moradores. Foram colhidas demandas variadas, cada região com sua prioridade especifica, passando por melhorias na saúde pública, educação, transporte público, iluminação, pavimentação, dentre outras.

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Concurso para ganhar R$ 15 mil

O edital para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal será divulgado neste mês de agosto. O contrato entre a Câmara e a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi assinado. Serão 86 vagas para os cargos de técnico legislativo, consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador. Atualmente o salário inicial (incluindo gratificações) para nível médio é de R$ 10.143,07, e nível superior, R$ 15.123,30.

O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), disse que sua expectativa é que o concurso selecione os candidatos mais interessados em fazer carreira na Casa, com perfil de empreendedor e com boa capacidade de raciocínio. Na opinião dele, este será o melhor concurso de Brasília. A estimativa é de mais de cem mil candidatos.

A Câmara não terá gastos para realização do certame, que será custeado com os valores arrecadados com as taxas de inscrição. Além disso, 10% do valor arrecadado, após o desconto das despesas bancárias, será repassado ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal).

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Taguatinga é mulher

Somente nos três primeiros meses do ano, Taguatinga registrou sete feminicídios, 27 estupros, 665 ocorrências de violência doméstica, entre outros dados alarmantes. Segundo a advogada e subsecretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Bessa, a região administrativa é a quarta de Brasília com mais casos de violência contra a mulher. O fortalecimento da rede de atendimento figura entre as dez demandas prioritárias apontadas por lideranças comunitárias da região.

A instalação de uma delegacia especial de atendimento à mulher (Deam), o funcionamento em período integral da Seção de Atendimento à Mulher (SAM) e a criação de um Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) na região administrativa são três das dez prioridades elencadas.

De acordo com Lúcia Bessa, o DF conta com apenas uma delegacia da mulher, localizada na Quadra 204 sul, e as seções de atendimento à mulher – que funcionam nas delegacias de polícia – atendem apenas durante a semana, de segunda-feira a sexta-feira, de meio-dia às 19h. Ela lamentou que mulheres em situação de violência sejam, em grande parte, atendidas nos balcões de delegacias, junto com outras situações.

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Coisa de cinema

A 22ª edição do Troféu Câmara Legislativa de cinema recebeu um número recorde de inscrições. Foram 12 longas e 74 curtas, totalizando 86 inscritos, numa demonstração da força da produção audiovisual de Brasília. O número de inscritos é 70% maior que o verificado em 2016, que contou com 57 filmes. As produções agora serão analisadas por uma Comissão de Seleção, que escolherá os filmes que disputarão uma premiação de R$ 240 mil.

O anúncio dos filmes selecionados acontecerá até o dia 9 de agosto. A Comissão deverá selecionar longas e curtas totalizando um máximo de 600 minutos de exibição. Os filmes selecionados vão integrar a programação da Mostra Brasília do 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que acontecerá de 15 a 24 de setembro, no Cine Brasília.

O objetivo do Troféu Câmara é impulsionar a produção local, premiando os melhores filmes e categorias técnicas, como edição de som, trilha sonora, roteiro e outros. Este ano o melhor longa escolhido pelo júri oficial receberá R$ 100 mil reais e o melhor longa escolhido pelo júri popular ganhará R$ 40 mil.

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R$ 40,2 bilhões para 2018

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.569/2017, do Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano (LDO 2018). A proposta prevê uma receita de R$ 40,2 bilhões, incluindo repasses da União para as áreas de educação, saúde e segurança pública. O texto teve sua tramitação concluída e segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

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Interrogatório dia 13

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, marcou para 13 de setembro o interrogatório do réu Luiz Inácio Lula da Silva no segundo processo a que ele responde derivado da Operação Lava Jato.

Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Luiz Inácio de ter recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno em São Paulo para construção da sede do Instituto Lula. Segundo a denúncia, em troca, a empreiteira foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

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Sem crise

O presidente Michel Temer disse que o Brasil não parou, ao contrário do que propagam os “arautos do desastre”. Segundo o presidente, o governo nunca fez tanto no plano legislativo e administrativo como nos últimos dias e destacou a colaboração do Congresso Nacional. “Trabalhamos muito com método e disciplina, um trabalho que se iniciou lá atrás, quando começamos a pôr ordem na Casa para vencer uma gravíssima recessão econômica. Essa é mais uma prova de que o Brasil não parou”, disse.

Temer disse ainda que o Brasil vai continuar a crescer. “Quero registrar isso com muita ênfase para que não sejamos os arautos do catastrofismo. Ao contrário, que tenhamos aquilo que é muito comum entre os brasileiros, que é o otimismo extraordinário e a certeza de que o Brasil vai continuar.”

Para o presidente, o otimismo está ancorado na equipe econômica e, também, nas ações tomadas desde o primeiro dia de seu governo, que tem promovido a eficiência e transparência na gestão das contas públicas. “Estamos tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos”, afirmou.