Início Do Plenário Projeto de Lei de Delmasso cria programa de aplicação de flúor nas escolas

Projeto de Lei de Delmasso cria programa de aplicação de flúor nas escolas

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O texto já foi aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), criou o projeto de Lei 296/2019 “Sempre Sorrindo”. A proposta determina a aplicação de flúor para os alunos da rede pública do Distrito Federal.

Segundo Delmasso, as ações que promovem a saúde bucal têm o objetivo de diminuir em 40% a incidência de cáries, evitando assim a perda precoce dos dentes. “Os problemas bucais, além de afetarem a autoestima e a saúde das pessoas, consomem recursos públicos com o tratamento, prejuízos estes que podem ser evitados com a prevenção”, disse.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), mas ainda falta ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ir ao Plenário.

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CCJ aprova criação da Junta Comercial do DF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, dia 21/05, o projeto (PL nº 214/2019), do Executivo, que cria a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF, que realiza, entre suas atividades, o registro de empresas e negócios. Vinculada à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, a autarquia será administrativamente independente, financeiramente autônoma e tecnicamente subordinada ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

A Secretaria de Fazenda lembra que a União já adotou as providências legais para a transferência da junta, vinculada administrativamente à União, para o Distrito Federal. A Secretaria alega que, como ocorre em outras unidades federativas, as juntas comerciais são mais eficientes quando administradas em seus próprios estados, cabendo à União apenas a uniformização e coordenação do Sistema Nacional de Registro Mercantil. O projeto prevê ainda a criação de 94 cargos em comissão para atuar na autarquia.

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Brasília vira samba

Os traços ousados da arquitetura de Oscar Niemeyer na capital do Brasil criada por Juscelino Kubitschek serão tema do samba enredo da Unidos de Vila Isabel em 2020. No ano em que Brasília completa 60 anos, o grêmio recreativo campeão do grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro em 1988, 2006 e 2013 levará ao sambódromo da Marquês de Sapucaí uma homenagem ao centro político e arquitetônico do país, Patrimônio Cultural da Humanidade.

Tanto o samba – que é a parte musical – quanto o enredo – que conta a história da cidade – levarão a assinatura do sambista Martinho da Vila. Uma delegação da escola carioca esteve reunida com o governador Ibaneis Rocha, no Palácio do Buriti. Um termo de cooperação entre o governo de Brasília-DF e a Unidos de Vila Isabel foi assinado para a promoção de Capital no maior Carnaval do mundo.

O lançamento oficial de Brasília como tema do samba enredo da Vila Isabel está marcado para 13 de julho, na quadra da agremiação, no Rio de Janeiro.

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Justiça democrática, mas negligente

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a “louvável” preocupação com a garantia constitucional de acesso à Justiça para toda a sociedade negligenciou a questão dos custos e prazos da judicialização de conflitos, que poderiam ser resolvidos por meio da conciliação e de alternativas. Segundo ele, “houve falta de preocupação com a necessidade de que não basta o acesso à Justiça, é preciso que os problemas sejam efetivamente resolvidos em um prazo razoável”.

De acordo com Moro, os cerca de cem milhões de processos hoje ajuizados sugerem que “houve certa negligência em relação aos custos da resolução de conflitos através do Poder Judiciário”.

“O direito à Justiça é extremamente relevante, mas o que assistimos com a ampliação do acesso são controvérsias mais simples levarem anos para chegarem a uma solução”, disse Moro, acrescentando que o objetivo das pessoas que procuram a Justiça é resolver seus conflitos de forma rápida e barata.

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Reforma tributária vem aí

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Em publicação na sua conta no Twitter, Bolsonaro explicou que a reforma é necessária para viabilizar outros projetos para o país.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

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Graduação gratuita

A Escola Superior de Gestão (ESG), em Brasília-DF, vai ofertar 60 vagas no curso superior de tecnologia em gestão pública. É a oportunidade de fazer uma graduação em uma instituição distrital pública, mantida pela Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab), com foco em melhorias para o serviço público em geral. O projeto piloto teve seus editais publicados no dia 17 de maio, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Outros seis cursos já foram credenciados e devem ser iniciados nos próximos anos. As inscrições vão de 29/5 a 12/6 (servidores) e de 4/6 a 7/6 (estudantes, via Sisu). Mais informações no site esg.df.gov.br .

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Região metropolitana caduca

Editada em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer, a Medida Provisória 862/2018 criava a Região Metropolitana de Brasíia-DF perdeu a validade por não ter sido votada pelo Congresso. Segundo o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), não há prejuízos ao país.

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Pouco republicanas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a mudança na forma de governar o Brasil não tem agradado a grupos que, no passado, se beneficiaram do ele chama de “relações pouco republicanas”.

“Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que, no passado, se beneficiaram das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e recolocarmos o país de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude”, disse Bolsonaro na declaração lida por Rêgo Barros a jornalistas.

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Grupos contra corrupção

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou portaria em que cria escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por cem advogados públicos.

Com isso, advogados públicos que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país ficarão agora concentrados nos chamados Grupos Regionais de Atuação Proativa (Graps), atuantes em cada uma das cinco procuradorias regionais da União e com cem integrantes dedicados exclusivamente ao tema.

Os Graps terão duas frentes principais de atuação, segundo a AGU: o combate à improbidade administrativa e a recuperação de ativos.

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Liberando o bloqueado

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que as manifestações contra o contingenciamento de verbas na educação foi algo pontual e não deve desencadear uma onda de protestos no país. Ele também argumentou que a aprovação da reforma da Previdência fará com que os recursos sejam desbloqueados do orçamento.

“Eu tenho certeza de que será aprovada a Nova Previdência, final de julho, início de agosto, vão mudar as expectativas econômicas, os recursos vão voltar para as universidades e outras áreas do governo que estão com recursos contingenciados”, afirmou.

Mourão disse que o governo não soube comunicar adequadamente o bloqueio no orçamento, por se tratar de uma prática comum em todas as gestões. “Está havendo uma desinformação nessa história toda. Contingenciamento de recursos houve ao longo de todos esses períodos, acho que tem que ser mostrado o quanto ocorreu em anos anteriores”, disse.

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Divergente convergente

A divergência de opiniões é importante para a democracia, um país melhor se constrói com diálogo, defendeu o senador Reguffe (Sem Partido-DF), em Plenário. O parlamentar disse estar preocupado com a falta de respeito ao posicionamento contrário, principalmente quando o debate acontece no ambiente virtual.

Reguffe disse ter percebido essa intolerância de opiniões quando, por meio da sua rede social, se disse contrário à decisão do presidente Jair Bolsonaro de flexibilizar o uso e o porte de armas. Nessa questão, o senador afirmou ser a favor da revogação do decreto. Seu posicionamento, no entanto, não é motivo para que suas ideias sejam desqualificadas, argumentou.

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”CLDF”/

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