Início Do Plenário Projeto garante a promoção dos direitos do bebê prematuro e da família

Projeto garante a promoção dos direitos do bebê prematuro e da família

10
0

Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), criou um projeto de Lei que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no Distrito Federal. O objetivo é propor a criação de uma política que vise a promoção dos direitos do bebê prematuro e de sua família, para promover a redução do número de partos prematuros.

Na semana do dia 17 de novembro serão realizadas campanhas nas escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde. A Política garantirá que nos casos de ocorrência do parto prematuro a contagem da licença maternidade seja efetuada a partir da alta hospitalar e também a ampliação da divulgação dos fatores de risco para a prematuridade e medidas preventivas indicadas pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prematuridade constitui o nascimento antes das 37 semanas de gestação, sendo a primeira causa de mortalidade infantil em todo o mundo. Hoje cerca de 11,7%, de todos os partos realizados no país, são prematuros, com este percentual o Brasil ocupa a 10ª posição entre os países onde mais nascem crianças prematuras.

____________________________________________________

Boas notícias para os moradores do Gama

O asfalto da Avenida dos Pioneiros, mais conhecido como Pistão Sul, vai ser trocado. O recapeamento vai atingir uma extensão de quatro quilômetros e deve ficar pronto nos próximos seis meses. O evento de inauguração da obra contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), do Administrador do Gama, José Elias entre outras autoridades.

Essa era uma demanda antiga dos moradores. O último recapeamento da Avenida dos Pioneiros foi feito há 23 anos. O local estava cheio de buracos e trazia muitos transtornos à população. Diante deste cenário, o deputado Daniel Donizet destinou emenda parlamentar para que a obra começasse o mais rapidamente possível e também para dar continuidade à operação tapa-buracos no Gama.

Daniel ainda destinou emendas parlamentares para reforma de 22 escolas e que as obras vão beneficiar mais de 20 mil alunos. Na área da segurança, o distrital falou que destinou recursos para a compra de 48 câmeras de monitoramento com tecnologia que permite a visualização das placas de carros e para melhorar a saúde, Donizet cumpriu uma promessa antiga: o repasse de recursos para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

____________________________________________________

Maior aumento em dez anos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

____________________________________________________

Verde e amarelo

O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de um salário mínimo e meio, até 2022, para jovens de 18 a 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo.

____________________________________________________

Mais dinheiro contra as drogas

O dinheiro arrecadado para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) mais que dobrou em 2019, em comparação com 2018. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele comemorou o aumento da arrecadação, que saltou de R$ 44,6 mil, em 2018, para R$ 91,7 mil em 2019 – ano em que foi sancionada a Lei 13.886, que acelera a alienação e a destinação dos bens apreendidos ou sequestrados de pessoas condenadas por envolvimento com o narcotráfico. “Com a Lei 13.886 multiplicaremos a arrecadação anual por cinco até 2022”, escreveu Moro, atribuindo o resultado também às mudanças na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do ministério. “Graças à reformulação da Senad, dobramos, em 2019, a arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas oriunda da venda de bens de traficantes. Os resultados ainda são inferiores a todo o potencial, mas é um começo”, acrescentou o ministro.

____________________________________________________

Aumento do mínimo

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram que o salário mínimo de 2020 foi elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento.

“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro”, afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes.

No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

____________________________________________________

Alerta para Brasília

O Departamento de Estado dos Estados Unidos elevou o nível de alerta para turistas que viajam para o Brasil e para as regiões administrativas de Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião e Paranoá, em Brasília-DF. Recomenda, também, cautela aqueles que visitam determinadas áreas, como favelas e áreas de fronteira. A medida foi tomada devido ao aumento do risco de crimes.

De acordo com as recomendações de viagem divulgadas, o alerta de segurança para o Brasil é nível 2, em que é recomendado aumentar cautela. Os níveis vão de 1 a 4. No caso das áreas especificadas, o nível sobre para 4, em que o governo norte-americano não recomenda a viagem. Funcionários do governo dos Estados Unidos também só podem visitar esses locais com autorização prévia.

____________________________________________________

Mais leitos de UTI

O Ministério da Saúde ampliou em 39% o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), em relação a 2018, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida acrescentou 1.424 leitos para viabilizar o atendimento de casos mais graves de crianças e adultos em todo país.

Segundo a pasta, a ação foi responsável por zerar todos os pedidos de habilitação de leitos solicitados pelos estados em 2019, com investimentos de R$ 185,6 milhões. Atualmente, o SUS conta com 23 mil leitos de UTI Adulto e Pediátrico em todas as regiões do país.

____________________________________________________

Aplicativo da vez

As pessoas passaram três horas e 40 minutos, em média, utilizando aplicativos (também conhecidos como apps) em 2019. O índice é 35% maior do que em 2017. As informações são do principal relatório sobre o tema no mundo, da consultoria App Annie. A edição de 2020 foi divulgada nessa quarta-feira (15). O Brasil ficou na terceira colocação no ranking dos países em termos de tempo gasto em apps, levemente acima da média, com três horas e 45 minutos. O país foi superado pela China, quase quatro horas, e pela Indonésia, aonde o tempo diário chegou a quatro horas e 40 minutos. Em seguida, vêm a Coreia do Sul (três horas e quarenta minutos) e Índia com três horas e meia.

Na comparação entre 2019 e 2017, a China obteve a maior ampliação (60%), seguida pela Índia, o Canadá e a França (25%), a Indonésia (20%) e o Brasil, a Alemanha, Coreia do Sul, o Japão e Reino Unido (15%).

____________________________________________________

Parlamento dissolvido

O presidente irlandês, Michael Daniel Higgins, dissolveu o Parlamento e convocou eleições legislativas antecipadas para 8 de fevereiro, a pedido do primeiro-ministro, Leo Varadkar. “Temos um acordo para o Brexit que garante que não vai haver fronteiras físicas, os direitos dos cidadãos vão ser protegidos e a Área de Circulação Comum [anglo-irlandesa] vai permanecer em vigor. A Assembleia e o Executivo da Irlanda do Norte reuniram-se novamente”, explicou Varadkar, num discurso, antes de se deslocar ao palácio presidencial.

No entanto, lembrou que o processo de saída do Reino Unido da União Europeia não está resolvido, pois falta um acordo de comércio livre entre a UE, incluindo a Irlanda, e o Reino Unido, “que proteja empregos, empresas, comunidades rurais e economia”.

Políticas para as áreas da saúde, habitação, ambiente e reforma fiscal dependem dessas negociações, que o governo britânico quer concluir até ao final do ano, disse Varadkar. “Há uma janela de oportunidade para a realização de eleições nacionais e a formação de um novo governo antes da próxima reunião do Conselho Europeu, em março, com um mandato forte para se concentrar nessas negociações no verão e no outono”.

 

(10)

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *