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Projeto garante a promoção dos direitos do bebê prematuro e da família

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Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade

Deputado Delmasso. Foto: Rogério Lopes

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), criou um projeto de Lei que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no Distrito Federal. O objetivo é propor a criação de uma política que vise a promoção dos direitos do bebê prematuro e de sua família, para promover a redução do número de partos prematuros.

Na semana do dia 17 de novembro serão realizadas campanhas nas escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde. A Política garantirá que nos casos de ocorrência do parto prematuro a contagem da licença maternidade seja efetuada a partir da alta hospitalar e também a ampliação da divulgação dos fatores de risco para a prematuridade e medidas preventivas indicadas pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a prematuridade constitui o nascimento antes das 37 semanas de gestação, sendo a primeira causa de mortalidade infantil em todo o mundo. Hoje cerca de 11,7%, de todos os partos realizados no país, são prematuros, com este percentual o Brasil ocupa a 10ª posição entre os países onde mais nascem crianças prematuras.

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