Início Do Plenário Projeto obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica e familiar

Projeto obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica e familiar

11
0

A conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, mas é preciso tomar outras medidas. Pensando nisso, o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso criou o projeto que torna obrigatório a denúncia de casos de violência doméstica e familiar, pelos condomínios residenciais.
Foi aprovado, em 10/03, em segundo turno no plenário da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 476, de 2019, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

Um levantamento feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelou que, no ano passado, o Disque 100 registrou um aumento de 13% no número de denúncias sobre violência contra idosos, em relação ao ano anterior. No caso das mulheres, são 3.739 homicídios dolosos no ano passado, uma queda de 14,1% em relação a 2018. Apesar disso, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídios.
Para Delmasso a denúncia em casos de violência doméstica e familiar é o resultado de uma mudança de mentalidade. “Muitas vezes as pessoas se calam ao ver um caso de violência por medo, ou simplesmente por não querer interferir, mas temos que mudar essa mentalidade, precisamos cuidar uns dos outros.”

Animais comunitários devem ser cuidados pelos moradores do local onde vivem

É comum a gente passar por determinada rua e ver um grupo de gatos ou de cachorros que fica sempre no mesmo local. A vizinhança alimenta, coloca água e às vezes promove vaquinhas quando um adoece. Esses são os chamados animais comunitários.
Preocupado com a causa animal, o deputado Daniel Donizet criou o projeto de lei 626/2019 que prevê alguns cuidados para os animais comunitários. Eles ficariam sob a responsabilidade de um tutor voluntário que cuidaria da higiene, saúde e alimentação. Ficaria autorizada a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em áreas públicas, desde que não prejudiquem o trânsito de pessoas. Nos espaços privados ou de bem público de uso especial, é necessária prévia autorização do responsável pelo local.
Os tutores podem buscar patrocínios para ajudar a custear as despesas e, nesse caso, ficaria permitido divulgar a marca no abrigo do animal. É vedada a aplicação desta ideia para espécies ferozes, peçonhentas ou cuja criação exija autorização de órgão ambiental. Na sessão de 11/03 o projeto de lei foi aprovado em primeiro turno.

Incentivar campanhas de conscientização e promover o bem-estar dos animais estão entre as tarefas dos tutores dos animais comunitários, além de estabelecer mecanismos de cooperação com entidades de proteção animal, universidades, profissionais, empresas públicas e privadas visando assegurar todos os objetivos desse projeto de lei.
Antes de virar lei, a proposta precisa ser aprovada em segundo turno e, depois, sancionada pelo Poder Executivo.

Voucher para informais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que para proteger os trabalhadores informais durante a crise do, o governo distribuirá vouchers (cupons) por três meses. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo, segundo o ministro, amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia.
O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Poluição “na praia”
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário de Brasília-DF condenou as empresas R2B Produções e Eventos Ltda. ME, R2B Produções e Eventos Ltda. SCP e Na Praia Parques de Diversões e Parques Temáticos Ltda. ao pagamento de indenização, por danos morais, a integrantes da Associação dos Proprietários dos Condomínios Premier Residence, Lake Side Hotel Residence e Subcondomínios (ASSLAKE), que foram expostos a níveis elevados de emissão sonora durante os dias do evento.
As empresas rés foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a cada um dos integrantes da associação autora (ASSLAKE) que não tenham comparecido a qualquer dia do evento “Na Praia”, em qualquer de suas edições.
A associação, autora da Ação Civil Pública Cível, relatou que o “Na Praia”, que promove espetáculos musicais de grande porte durante os meses de junho a setembro, causa grandes transtornos à população da região, destinada a residências e hotelaria. De acordo com a entidade, o evento provoca, além da poluição sonora, degradação ambiental com assoreamento do Lago Paranoá e construções irregulares nas áreas de preservação permanente.

Pelo Brasil
O presidente Jair Bolsonaro acompanhou, da área externa do Palácio do Planalto, em Brasília, a manifestação de apoiadores de seu governo, e contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que foi realizada no domingo (15) na capital federal e em outras cidades do país.
Mesmo após decreto do governo de Brasília-DF (GDF) proibir eventos que reunissem público superior a 100 pessoas, supostamente em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), apoiadores do presidente foram às ruas de Brasília. Vestindo roupas e portando bandeiras verdes e amarelas, além de cartazes contendo frases contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), os manifestantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles foram seguidos por uma carreata. Bolsonaro classificou a manifestação como “espontânea”. “Nós políticos temos como mudar o destino do Brasil. Não é um movimento contra nada, é um movimento a favor do Brasil”.

Para o hospital psiquiátrico
O juiz Bruno Salvino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, determinou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018, para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena, também em Minas Gerais. Adélio Bispo atacou Bolsonaro em uma caminhada pelas ruas do município mineiro durante a campanha eleitoral.

A decisão de Salvino cumpre determinação do juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Ele decidiu que Adélio não poderia continuar preso na Penitenciária Federal de Campo Grande. Para o juiz, Adélio Bispo deve ficar em “local adequado” para tratamento psiquiátrico.

50 anos no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no dia 12, o julgamento da ação mais antiga em tramitação na Corte. A Ação Cível Originária (ACO) nº 158 corre no tribunal desde 1969 em busca de um acordo entre as partes. O processo tem 16 volumes e 1,5 mil páginas.
Durante 50 anos, o governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP). A área disputada abrange um bairro da cidade com quatro mil habitantes. A União alegou que as terras faziam parte dos Campos Realengos, áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira.

Derretendo
As grandes camadas de gelo da Terra, a Groenlândia e a Antártida, estão derretendo seis vezes mais rápido do que na década de 1990, como resultado do aquecimento global. Segundo cientistas, essa perda de gelo acompanha o pior cenário de aquecimento climático estabelecido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

De 1992 a 2017, a Groenlândia e a Antártida perderam 6,4 mil milhões de toneladas de gelo, o que foi suficiente para elevar em 17,8 milímetros (mm) o nível do mar. Sem a diminuição nas emissões de carbono, pode ocorrer um aumento do nível do mar que deixará 400 milhões de pessoas expostas a inundações costeiras a cada ano, até o fim do século. “Essa não é uma boa notícia”, afirmou o professor Andrew Shepherd, da Universidade de Leeds, no Reino Unido.

Negociando mensalidade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 10, projeto de lei que permite a instalação de uma comissão de negociação entre pais e escolas se não houver concordância para o reajuste da anuidade ou semestralidade. A regra vale para instituições da pré-escola ao ensino superior. Da senadora Mara Gabrilli (PSDB -SP), O PL 1.237/2019 segue para a Comissão de Educação (CE).

(11)

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *