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Sancionada Lei que cria Política de Trabalho para pessoa com epilepsia

Sancionada Lei que cria Política de Trabalho para pessoa com epilepsia

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Vitória para as famílias de pessoas com epilepsia

Deputado Delmasso, autor da lei

Nessa segunda-feira (21) foi sancionada a Lei 6.397/2019, de autoria do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, deputado Delmasso (Republicanos), que cria uma Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para pessoa com epilepsia no Distrito Federal. A Lei garantirá que o ambiente de trabalho seja acessível e inclusivo para a pessoa com epilepsia.

Delmasso é militante da causa das pessoas com epilepsia e tem lutado para que o Estado possa atendê-las melhor. “Essa Lei é mais uma vitória para as pessoas com epilepsia, porque muitas pessoas perdem o emprego por sofrer alguma crise e muitas vezes até deixam de ser contratadas por ter epilepsia. Agora vamos garantir que as pessoas com epilepsia tenham o direito de viver dignamente”, comemorou.

A Política Pública vai implementar serviços e programas de habilitação profissional para que a pessoa com epilepsia possa ingressar, continuar ou retornar ao trabalho. A Lei também garante o direito a igualdade de oportunidades sem sofrer discriminação, direito à participação a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais.

Aproximadamente 70 mil pessoas têm epilepsia no Distrito Federal, segundo informações da Secretaria de Saúde. Delmasso é autor da Lei 5625/2016 que garante o fornecimento de medicamentos de alto custo para pessoas com epilepsia, como o canabidiol por exemplo, na rede pública de saúde.

Foto: Rogério Lopes

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