Início Últimas Notícias Servidores terão reajustes diferenciados que podem chegar até 27,9% em quatro anos
Servidores terão reajustes diferenciados que podem chegar até 27,9% em quatro anos

Servidores terão reajustes diferenciados que podem chegar até 27,9% em quatro anos

14
0

A maior parte dos servidores terá reajuste de 5,5% em agosto deste ano e mais 5% em janeiro de 2017. Os militares também tiveram a garantia de uma correção de 25,5% entre 2016 e 2019

 

Rompendo a regra dos últimos quatro anos, o governo federal voltou a conceder reajustes diferenciados para os servidores públicos entre a carreira geral e o que considera-se servidores de Estado. Os aumentos vão ficar abaixo da inflação ocorrida em 2015 e prevista para 2016, mas vão representar um custo extra elevado a partir do ano que vem. Este ano, o governo estima impacto de R$ 3,9 bilhões, mas, entre 2017 e 2019, a despesa ficará sempre na casa de R$ 15 bilhões por ano.

A maior parte dos servidores terá reajuste de 5,5% em agosto deste ano e mais 5% em janeiro de 2017. Os funcionários das chamadas carreiras de Estado, no entanto, fecharam um acordo com reajuste de 27,9% divididos em quatro anos. Os militares também tiveram a garantia de uma correção de 25,5% entre 2016 e 2019.

A regra aplicada pelo governo nos últimos anos estabelecia correções lineares para todas as carreiras. A prática de diferenciar e dar prioridade a reajustes mais elevados para as chamadas carreiras de Estado foi feita durante do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Um dos motivos que levaram ao reajuste diferenciado agora foi a permissão, no novo Código de Processo Civil, de que as carreiras jurídicas da União passassem a receber honorários advocatícios. Com isso, a referência de salário das carreiras de Estado acabou subindo e o governo aceitou um reajuste maior, desde que houvesse também um prazo maior para acordo.

Tipicamente, as carreiras de Estado incluem a elite do funcionalismo público. Entre as categorias que aceitaram o acordo com o governo estão o Banco Central, analistas do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O governo, no entanto, continua a queda de braço com servidores da Receita Federal, policiais federais e rodoviários e diplomatas, que não aceitaram os termos do reajuste proposto.

Caso as atuais projeções para a inflação se confirmem, as carreiras de Estado e os militares passarão a ter aumentos reais a partir de 2017. A expectativa do mercado é de aumento de preços de 5,2% em 2017, enquanto o aumento previsto para os salários dessas categorias no mesmo ano é de 6,99% e 6,59%, no caso dos militares.

Além dos aumentos de salários, o governo concordou com reajustes de benefícios como auxílio alimentação, creche e assistência-saúde. A partir de janeiro de 2017, as gratificações por desempenho, que não eram computadas para o cálculo das aposentadorias do setor público, passarão a integrar o cálculo.

Chama a atenção nos acordos feitos o salto no gasto previsto a partir do ano que vem. O gasto que em 2016 soma R$ 3,9 bilhões, praticamente quadruplica em 2017, subindo para R$ 15,586 bilhões. Há uma pequena redução em 2018 e novo aumento em 2019, quando os reajustes vão custar R$ 15,706 bilhões. O custo em 2016 é menor, porque o reajuste será aplicado apenas a partir de agosto. Já em 2017, o aumento passa a valer em janeiro e é aplicado sobre o ano cheio.

O maior impacto virá dos reajustes aos servidores da Educação e em seguida pelo chamado “carreirão”, onde estão os funcionários da carreira básica do Executivo, e pelos militares. O Orçamento de 2016 já inclui o gasto extra previsto para o ano.

A decisão do governo federal de fazer acordos plurianuais de reajuste com o funcionalismo público começou ainda no governo Lula e é vista como vantajosa para a União. Ao fixar a correção de salários por um horizonte mais longo, o governo considera ser capaz de negociar percentuais que sejam menos contaminados pelas expectativas de inflação corrente.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, esse é um dos motivos pelos quais o gasto do funcionalismo como proporção do PIB tem se mantido levemente em queda nos últimos anos.

 

O problema da estratégia deste ano é que categorias importantes ainda não fecharam o acordo com o governo. A Receita Federal é considerada um dos pontos de problema. Os auditores já fizeram paralisações temporárias no lançamento de multas, por exemplo. Não há prazo para que esses acordos sejam assinados.

(14)

Brazil Conference Harvard

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

COLUNAS EM DESTAQUE