O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que conversas entre juízes de direito, procuradores, promotores, policiais e advogados são normais. Segundo o ministro, isso se deve, em parte, ao sistema processual adotado no Brasil.
“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia, ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal, autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro ao participar, voluntariamente, da audiência. O ministro foi questionado sobre sua conduta à frente do julgamento, em Curitiba, das acusações contra réus investigados na operação Lava Jato.
Advogada, que já atuou em tribunais, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ponderou que as críticas ao fato de Moro e os procuradores terem mantido conversas fora dos autos, eventualmente sem o conhecimento dos advogados de defesa dos acusados, devem provocar um debate mais amplo sobre o modelo processual brasileiro.
“É natural, no cotidiano dos fóruns e dos tribunais, todas as conversas procedimentais. A tal “petição de orelha” é bastante comum. Quem não está lá dentro [dos tribunais] não entende isso”, disse a senadora, afirmando não ver, nos trechos das conversas, indícios de qualquer anormalidade. “Adotamos um modelo processual que permite ao juiz ordenar diligências e ser ativo nas investigações. É praticamente uma autorização para atuar como juiz de instrução processual”, disse a parlamentar.
__________________________________________________
HC de Lula sai da pauta
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do preso Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP). O caso estava previsto para a terça-feira (25), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal retorna ao trabalho. No andamento do processo, não foi publicado o motivo do adiamento, somente a seguinte decisão. “De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019”.
O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A defesa insiste na tese da suspeição, apesar de a sentença já ter sido homologada por dois tribunais superiores.
__________________________________________________
Nada de anular sentença
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal que condenou Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O novo pedido da defesa do condenado foi baseado em supostas mensagens divulgadas por um site, no dia 9 de junho, que alegam que o então juiz federal e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria se comunicado com o Procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por mensagens de texto.
Para a Procuradoria Geral da República (PGR), não existe embasamento que justifique o pedido de suspeição (ausência de imparcialidade) de Moro uma vez que a alegação da defesa tem base em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito (sic) menos confirmada”, destacou a procuradoria em documento.
__________________________________________________
Reforço de mais médicos
Mais de mil municípios, além de dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas, começarão a receber 1.975 profissionais selecionados para o Mais Médicos, durante o 18º ciclo do programa. Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de seis milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil, algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.
Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.
Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.
__________________________________________________
Um Congresso superpoderoso
O presidente Jair Bolsonaro disse que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e que quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, questionou. O presidente fez o comentário ao dizer que foi informado que a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna a indicação de integrantes de agências reguladoras privativa do Parlamento. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou.
__________________________________________________
De Brasília ao Planalto
O presidente Jair Bolsonaro anunciou o advogado e major da Polícia Militar de Brasília-DF (PMDF), Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República. O militar, até então, ocupava a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Floriano Peixoto Vieira Neto deixa a Secretaria-Geral para assumir a presidência dos Correios, substituindo Juarez Cunha. O titular demitido já havia informado em sua conta na rede social Twitter que se afastaria do comando da estatal. Ele avaliou que sua gestão de sete meses à frente da empresa teve um “saldo positivo” na recuperação da empresa.
__________________________________________________
Apoio para a OCDE
“O Reino Unido apoia veementemente a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Especialmente neste momento, em que as instituições multilaterais são cada vez mais questionadas, esse é um processo internacional de grande importância”. A afirmação é do embaixador britânico no Brasil, Vijay Rangarajan, para quem “tem sido fantástico trabalhar com o governo brasileiro ajudando na implementação do acesso à OCDE. Esta é uma das mudanças mais profundas no momento para ambos, OCDE e Brasil. Essas reformas nem sempre são fáceis, mas esse comprometimento tem causado claro progresso. E nosso interesse de trabalhar cada vez mais com o Brasil é constante”, disse.
A posição de Rangarajan foi externada publicamente durante discurso nas festividades de comemoração do aniversário da Rainha Elizabeth II (The Queen’s Birthday Party), realizada na Embaixada Britânica na noite do dia 18, em Brasília. A comemoração é considerada a data nacional do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
