De acordo com a Instrução Normativa nº 39 do INSS é proibido a prática de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas sem autorização.
Em recente decisão, um desembargador, considerou que os depósitos feitos na conta de aposentados sem que haja solicitação equivalem a doação.
Também em recente decisão, foi determinado que a instituição só pode fazer o empréstimo consignado com a expressa autorização do consumidor, manifestada através de instrumento escrito, devidamente assinado, ou por meio eletrônico com uso de senha personalíssima. Ele vedou também a contratação por telefone ou outros meios disponíveis no mercado.
Fique atento e tenha seu extrato previdenciário sempre atualizado. Qualquer irregularidade ou constatação de empréstimo realizado procure orientação para regularizar a situação e evitar maiores transtornos. Se o aposentado ou pensionista do INSS descobrir que fizeram um empréstimo em seu nome ou quando tal empréstimo tiver sido feito sem a sua autorização, ele pode pedir o imediato cancelamento desse. A orientação do próprio INSS é que o segurado acesse o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br) Denuncie também no Procon e até no MPDFT.
