Debatedores e senadores afirmaram nesta quinta-feira (11) que órgãos ligados aos Poderes Judiciário e Executivo promovem atos de censura no Brasil. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), sugerida e presidida pelo senador Magno Malta (PL-ES).
O debate contou com a presença dos comunicadores Michael Shellenberger e David Ágape. Eles são responsáveis pela divulgação do chamado “Twitter Files Brazil”, uma série de e-mails trocados por funcionários do antigo Twitter — rebatizado como X. As mensagens supostamente sugerem que decisões da Justiça brasileira resultaram na exclusão ilegal de conteúdos publicados na rede social.
Para o arquiteto David Ágape, que se autointitula “jornalista investigativo freelancer”, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia Geral da União (AGU) estão entre as instituições do Estado brasileiro que atuam para “controlar o discurso na internet” e “violar o direito de privacidade dos cidadãos brasileiros”.
Ágape classifica o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, criado pelo TSE, e a Procuradoria de Defesa da Democracia, ligada à AGU, como “Ministérios da Verdade”. A expressão é uma referência ao livro 1984, do escritor inglês George Orwell. Na obra, o Ministério da Verdade é responsável por censurar tudo o que é escrito para manter no poder um governo totalitário.
— O Judiciário é definitivamente o principal foco de censura nos últimos anos. A censura tem sido feita através dos diversos inquéritos, muitos deles sigilosos. Ninguém sabe o que está sendo feito nos bastidores. Muitos dos que estão sendo investigados não sabem o porquê. São investigações infinitas. O inquérito das fake news [inquérito 4781, em andamento no STF] já comemora cinco anos. Eles são conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes de forma truculenta. Tudo isso porque acreditam que a direita e [Jair] Bolsonaro são um grande risco para a democracia — afirmou Ágape.
O ativista ambiental Michael Shellenberger, que divulgou o “Twitter Files Brazil” em sua conta na rede social X, avalia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “está propondo muitas medidas, leis e ações para censurar as pessoas”.
— O que me faz triste, me dá medo. A liberdade de expressão é fundamental. Se você perde isso, você perde tudo. Uma coisa que me dá mais raiva é a ideia de que precisa censurar para proteger a democracia. A gente passou séculos de democracia com pessoas reclamando sobre o processo das eleições, e ainda temos democracia. Agora eles querem censurar as reclamações sobre as eleições. Se você não defende [a divulgação de] ideias que você odeia, você não é realmente um defensor da liberdade de expressão — disse Shellenberger.
“Libertação”
A audiência pública da CCDD contou apenas com a presença de parlamentares da oposição. Para o senador Malta, que sugeriu e presidiu o debate, a divulgação do “Twitter Files Brazil” por Michael Shellenberger e David Ágape representa “um processo de libertação”.
— A liberdade é um bem maior. Infelizmente, fomos cercados, de uma hora para outra sem perceber, como o sapo na água fria. A água foi esquentando. Quando ela ferveu, a gente já estava dentro da panela — comparou Malta.
— Se as pessoas defendem o respeito à família e a vida desde a concepção, são contra a liberação das drogas, querem que a maioridade penal aconteça até os 16 anos, se são a favor do empreendedorismo e do mérito, são contra as cotas e defendem o direito de propriedade… Então, essas pessoas são estigmatizadas e colocadas como não cidadãos ou não indivíduos. Como tal, são combatidas por esse sistema que se estabeleceu no mundo inteiro — avaliou Marinho.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a defender o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Evidências”
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) entende que a divulgação do “Twitter Files Brazil” traz “muitas evidências que precisam ser verificadas”.
— Não gosto de acusar as pessoas sem provas ou ser injusto. Mas o que nós vemos aqui é um caso em que temos muitas evidências que precisam ser verificadas. O problema acontece quando a gente vê o conceito de democracia ser distorcido para disfarçar um autoritarismo entrante. No momento em que você cria narrativas para substituir informação, ou cria desinformação para substituir informação, isso é antidemocrático — disse Pontes.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) acredita que a liberdade de expressão deve ser assegurada inclusive à “pessoa que está com ódio”.
— Deixa o ódio falar. Até isso é liberdade. Se você deixa aquela pessoa que está com ódio no momento falar, quem sabe ela até mude de posição. Se você não a deixa falar, você não vai deixá-la extravasar. Tudo isso é a democracia. O que a gente quer com essa audiência é discutir como nós podemos fazer que o Brasil seja um país onde as pessoas tenham o direito de falar, inclusive os absurdos. Claro, respondendo dentro da legislação o que está previsto em lei também — ponderou Wellington.
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), “ninguém é mais vítima de fake news no Brasil” do que o pai dele, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
— Fake news nós combatemos com a verdade sem censura. A história de vida dele [Jair Bolsonaro] prova que ele nunca foi racista, homofóbico, ditador ou autoritário. O consórcio que há hoje da grande mídia para produzir narrativas mentirosas contra qualquer um que defenda nossas bandeiras é uma máquina difícil de ser combatida — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Foto; Geraldo Magela/Agência Senado
