Principal argumento é o de que o Senado, parte interessada na discussão jurídica, não foi notificado para se manifestar
Em mais uma cartada para tentar se manter à frente da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou nesta terça-feira um terceiro recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República. O debate foi provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, que alega que é inconstitucional que réus sucedam o presidente da República.
O argumento já havia sido aceito pelo Supremo ao decretar o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu sob a acusação de receber propina e lavar dinheiro sujo desviado do petrolão. Como Renan virou réu na semana passada – ele passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior –, a Rede pediu que o impedimento fosse aplicado também ao presidente do Senado. A impossibilidade de réus na linha sucessória foi exatamente o argumento de Marco Aurélio Mello para afastar Renan Calheiros – daí a estratégia do senador de tentar demolir este julgamento e minar a argumentação do magistrado.
O julgamento sobre a possibilidade de Renan ser retirado da condição de sucessor eventual de Michel Temer ainda não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. No momento, já há maioria formada para que réus sejam impedidos de integrar a linha sucessória da presidência da República.
No novo recurso, Renan alega que o Senado, parte interessada na discussão jurídica, não foi notificado, o que provocaria a nulidade do julgamento em curso. “Apenas a Câmara dos Deputados foi intimada para prestar informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação acerca da questão, que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas próprias”, disse o Senado. “Poucas nulidades processuais são tão imediatamente verificáveis como a violação da garantia constitucional do contraditório. A decisão judicial dada sem a oitiva de todos os legitimados tem a sua própria legitimidade infirmada, a ponto de a lei processual lhe aplicar graves sanções, ora a ineficácia, ora a nulidade absoluta”, completa o recurso.
Ao longo do dia, Renan havia apresentado outros dois recursos: um pedido de reconsideração a Marco Aurélio Mello para que ele revisse a liminar que o retirou do cargo de presidente do Senado e um mandado de segurança, distribuído à ministra Rosa Weber, com solicitação para que a decisão de Mello fosse cassada.
Por Laryssa Borges – Veja.com
