Joe Valle (PDT) foi escolhido o novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O parlamentar obteve vitória, no dia15/12, com o apoio de 12 deputados distritais. O empate com Agaciel Maia (PR), que também angariou 12 votos, garantiu a vitória, segundo o terceiro critério de desempate do regimento da Casa: maior quantidade de votos na última eleição. Em 2014, Valle reuniu 20.352 eleitores e Agaciel 14.876.

Foram eleitos, ainda:

Vice-presidente: Wellington Luiz

1º secretário: Sandra Faraj

2º secretário: Robério Negreiros

3º Secretário: Raimundo Ribeiro

Emenda do Teto está valendo

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos.

De acordo com o texto, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.

A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).

Menos passivos

Levantamento do Ministério da Saúde mostra que o número de fumantes passivos no trabalho caiu 34,4% em capitais entre 2011 a 2015. Palmas (50,3%), Belo Horizonte (49%), Porto Velho (48,9%) e Goiânia (47,6%) foram as capitais que apresentaram os maiores percentuais de queda no número de fumantes passivos dentro dos locais de trabalho.

Os dados são da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). O número saiu de 12,2% de pessoas expostas à fumaça de cigarros e a outros produtos derivados do tabaco no trabalho para 8% em 2015.

O número de fumantes passivos em casa caiu menos, uma redução de 22,8%, saindo de 11,8% em 2011 para 9,1% em 2015. A frequência de fumantes passivos no domicílio foi maior entre os mais jovens (18 a 34 anos), em ambos os sexos. Entre as capitais que apresentaram a maior diminuição nesse período estão Fortaleza (52,3%), Boa Vista (51,3%) e Vitória (51.2%).

Um dos fatores responsáveis por essas reduções é a Lei Antifumo (Lei 12.546), que está completando cinco anos de criação, mas que na prática começou a valer com a regulamentação em 2014. Entre outras medidas, a lei proíbe o tabagismo em locais fechados, públicos ou privados, extingue os fumódromos e qualquer tipo de propaganda de cigarro.

Reforma aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.

Com a aprovação do parecer, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Alta ignorância

Brasil é o sexto em ranking “Índice da Ignorância”, sobre distorção entre percepção e realidade, atrás de Índia (1º), China (2º), Taiwan (3º), África do Sul (4º) e EUA (5º).

Para entender o quanto a pessoas conhecem da realidade social em que estão inseridas, a Ipsos entrevistou 27,5 mil pessoas em 40 países, incluindo o Brasil, de 22 de setembro a 6 de novembro. A pesquisa “Os Perigos da Percepção” revelou que a maioria dos países pesquisados acredita que a população mulçumana é maior do que realmente é. Além disso, acham que essa população vem crescendo num ritmo mais acelerado do que de fato vem. Todos os países pensam que sua população é menos feliz do que afirma ser. A maioria dos países aceita melhor homossexualidade, aborto e sexo antes do casamento do que imaginam. Em relação à desigualdade social, eles acham que as riquezas são menos concentradas do que realmente são.

Postura enérgica

O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), defendeu que o Congresso Nacional e o Governo Federal tomem uma postura enérgica diante da crise de representatividade que vive o país. Ele falou que é preciso neste momento tomar “gestos maiores” para não colocar em risco a democracia brasileira.

“Se o Congresso e o Executivo estão com falta de representatividade, não adianta adiar expectativas e continuar nesta situação onde, nem o parlamento tem credibilidade para legislar, nem o governo tem credibilidade para governar. É preciso um gesto maior de mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral”, afirmou.

Julgamento pra depois

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os processos em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, serão julgados em 2017. O ministro Herman Benjamin, disse que ainda não foi possível concluir seu voto sobre a questão porque as perícias contábeis não foram concluídas.

Segundo o ministro, o recesso do Judiciário vai começar e, apesar da rápida tramitação das ações, não há como iniciar o julgamento sem as conclusões dos peritos.

Lula denunciado, de novo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marisa Letícia e mais sete pessoas na Operação Lava Jato, entre elas, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da Odebrech Marcelo Odebrecht.

Lista dos denunciados e os crimes:

-Luiz Inácio, o Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

-Paulo Melo: lavagem de dinheiro

-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro

-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro

-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro

-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

Segundo os procuradores, ficou constatado que o esquema de corrupção operado contra a Petrobras envolveu a atuação de Luiz Inácio (o Lula) em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht, recebimento de vantagens indevidas, pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.