Vice-presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB) protocolou um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar maus tratos de animais. Com oito assinaturas, o documento foi apresentado nesta terça-feira (26).
Conforme o parlamentar, é dever de toda a sociedade “divulgar os direitos dos animais, respeitá-los, e criar ferramentas para proteção contra abusos e maus tratos”.
Na justificativa para implementação do colegiado, o deputado do PRB cita que a Polícia Civil do DF investiga a denúncia de maus tratos e violência sexual contra uma cadela pit bull, que vivia no Núcleo Bandeirante e foi resgatada há mais de dois anos, após autorização judicial.
Cita ainda outro caso, de 2015, em que cachorros eram maltratados e mantido engaiolados em um condomínio do Jardim Botânico. O local, que, segundo o parlamentar, foi interditado pela Agefis era apontado como uma “fábrica” de filhotes de raça.
Citando outro caso de quatro anos atrás, o deputado lembra o resgate de mais de 700 cavalos explorados por carroceiros. E, ainda, um caso de 2016, quando o Batalhão da Polícia Ambientou flagrou um canil que funcionava em situação precária em área rural de Taguatinga.
Agora, o requerimento precisa ser publicado no Diário da Câmara Legislativa, os líderes dos blocos partidários terão prazo para indicar integrantes e, o colegiado, terá mais um tempo para instalar a comissão e eleger presidente, vice-presidente e relator.
