Produtores do núcleo rural Rio Preto (região administrativa de Planaltina) se encontraram com representantes da Emater-DF e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) para debater a criação do marco regulatório do Ribeirão Extrema. O rio é fonte de abastecimento para famílias e lavouras da região.
Segundo o gerente do escritório da Emater-DF no Rio Preto, o engenheiro-agrônomo Eduardo Damásio, até agora, o uso do recurso é feito de forma negociada com os produtores. “Quando a disponibilidade hídrica é insuficiente para atender usos múltiplos, é importante a ação do Estado”, detalha Damásio. O foco do trabalho são os produtores de grãos que usam o pivô central como forma de irrigação. Atualmente, 30 equipamentos abastecem 1,5 mil hectares com águas do Ribeirão Extrema — o que corresponde a 59% dos pivôs do Distrito Federal.
O trabalho de alocação negociada no Ribeirão Extrema começou em 2017, quando o Distrito Federal enfrentou uma crise hídrica. “Diante da chegada de uma nova estação de estiagem, a Emater-DF se antecipou, mobilizando os produtores locais e a Adasa, para que as partes encontrem uma forma harmoniosa de utilização do recurso”, aponta Eduardo Damásio.
A reguladora de Serviços Públicos da Adasa, Marla Romano, observa que o marco regulatório trará segurança jurídica, administrativa e econômica para os usuários da bacia do Ribeirão Extrema. “A ação vai oficializar as estratégias de gestão do recurso para os produtores e suas famílias, garantindo uma forma mais justa de compartilhamento da água”, pontua. Ela acrescenta que a resolução 04/2017 da agência estabelece as diretrizes gerais para o processo de alocação negociada. Um trabalho semelhante está sendo realizado na bacia do Rio Jardim, na mesma região.
O Ribeirão Extrema deságua no Rio Preto — que demarca a divisa leste entre o Distrito Federal e Goiás — e faz parte da bacia do Rio São Francisco. “No Distrito Federal, há nascentes de rios de três dos maiores sistemas hidrológicos do país: São Francisco, Tocantins – Amazonas e Paraná. Portanto, nossa responsabilidade de administrar o recurso é maior ainda”, conclui Eduardo Damásio.
