O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse, o presidente Jair Bolsonaro ao assinar o decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. Bolsonaro declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019. “Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o presidente. Para ele, está menos difícil empreender no Brasil hoje. “Muita coisa foi feita desde 2019”.
O presidente ressaltou que o governo conseguiu criar empregos formais em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, e melhorou o desempenho em 2021. Segundo ele, isso está ocorrendo por causa da redução da burocracia.
“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com dois milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse Bolsonaro.
O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal reuniu, em 15 normas, mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. O documento foi debatido em dez consultas públicas, que receberam mais de seis mil sugestões da sociedade. Essa foi a primeira vez em que a legislação trabalhista infralegal (que não depende de mudança na legislação) foi revisada, sem perda de direitos para os trabalhadores.
As normas abrangem assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.
Safra recorde, de novo
A primeira estimativa para a safra agrícola de 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevê a produção de 270,7 milhões de toneladas de grãos, cereais e leguminosas.
De acordo com o instituto, se os dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) forem confirmados, será um recorde da série histórica, iniciada em 1975, com um aumento de 7,8% em relação às estimativas deste ano, o que representa 19,5 milhões de toneladas a mais.
A expectativa do IBGE é que a produção seja puxada pelo milho, após uma queda grande na safra do grão deste ano, por causa da falta de chuvas nos principais estados produtores. Para 2022, a previsão é de alta de 11,1% para a primeira safra, com 2,8 milhões de toneladas, e de 26,8% para a segunda safra, com 16,2 milhões de toneladas.
Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, além da previsão de normalidade climática para o próximo ano, a alta do dólar incentiva os produtores de commodities. “Outra razão para a perspectiva de recorde diz respeito à questão econômica. Apesar do aumento dos custos de produção, os preços das commodities agrícolas como milho, trigo e soja estão altos, ajudados pela valorização do dólar, fazendo o produtor aumentar o plantio e investir mais nessas lavouras”, explica.
Prioridade para o meio-ambiente
A Petrobras anunciou, durante a COP26, a ampliação em cerca de R$ 50 milhões nos investimentos em projetos voltados à restauração florestal de espécies nativas nos biomas brasileiros. O objetivo da medida é contribuir para o sequestro e fixação de carbono e para evitar emissões de gases de efeito estufa. O anúncio faz parte do programa Floresta Viva, lançada pelo BNDES durante o fórum Fortalecimento da Agenda Florestal, realizado em Glasgow.
O Floresta Viva vai operar sob o princípio da junção de recursos do BNDES com recursos de outras empresas. A parceria entre Petrobras e BNDES totalizará um investimento de R$ 100 milhões, em cinco anos, para financiamento de projetos de reflorestamento, por meio de seleção pública e gestão compartilhadas.
Segundo o diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, o Floresta Viva ajudará a impulsionar o setor de restauração ecológica e as empresas brasileiras que atuam na transição justa para uma economia neutra em carbono.
BNDES agora dá lucro
O lucro de R$ 26,4 bilhões obtido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos três primeiros trimestres de 2021 é 93% superior ao mesmo período do ano passado. Considerando apenas o terceiro trimestre desse ano, o lucro foi de R$ 11,3 bilhões. O montante representa um crescimento de 29% frente ao mesmo período de 2020. Esse resultado, no entanto, foi influenciado pela reversão de provisão das perdas permanentes de R$ 5,4 bilhões por impairment das ações da Petrobras, o que tem apenas efeito contábil.
As perdas por impairment ocorrem quando se avalia que um ativo sofreu deterioração. Nesse caso, envolvem ações da Petrobras adquiridas pelo BNDES. As operações de perda permanente ocorreram de 2014 a 2016, quando se avaliou que os valores pagos na aquisição eram mais altos do que os valores considerados recuperáveis.
“Começou uma reversão a partir de 2017, quando se iniciaram os movimentos de venda das ações da Petrobras. Uma grande reversão ocorreu em 2020, quando efetuamos uma oferta pública com um volume mais significativo de venda”, pontuou a diretora de finanças do BNDES, Bianca Nasser.
Segundo ela, a nova reversão no valor de R$ 5,4 bilhões é parte de um movimento que se dá em função do comportamento das ações da Petrobras, do cenário econômico e dos normativos internos e de órgãos reguladores.
Uma receita importante da instituição financeira neste trimestre foram os R$ 2,1 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos por empresas que compõem sua carteira de ações. Apenas da Petrobras, foi recebido R$ 1,7 bilhão. Diferente do segundo trimestre, não houve receitas robustas com alienação de ações.
Brasil sobre trilhos
A empresa Eldorado Brasil Celulose é a autora do 24º pedido de autorização para construção e operação de uma linha ferroviária com base no Marco Legal das Ferrovias. Com investimento previsto de R$ 890 milhões e 88,9 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia está no Mato Grosso do Sul, entre os municípios de Três Lagos e Aparecida do Taboado.
O empreendimento será destinado ao transporte de carga estimada em 1,7 milhões de toneladas de celulose por ano. Após o requerimento da Eldorado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra), já reúne 24 solicitações do tipo em análise no âmbito do programa federal Pro Trilhos.
Os pedidos representam R$ 100,92 bilhões em investimentos previstos e 7.590,69 quilômetros de extensão em ferrovias, cruzando 14 unidades da Federação. Todas as solicitações são apreciadas pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), com apoio técnico da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
O Marco Legal das Ferrovias, criado pela Medida Provisória 1.065/2021, também avança no Congresso Nacional, após a aprovação pelo Senado Federal do PLS 261/18. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e o projeto segue para sanção do presidente da República.
Requerimentos apresentados:
Petrocity: São Mateus/ES – Ipatinga/MG: 410 km
VLI: Lucas do Rio Verde/MT – Água Boa/MT: 557 km
VLI: Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 235 km
VLI: Porto Franco – Balsas/MA: 230 km
VLI: Cubatão/SP-Santos/SP: 8 km
Ferroeste: Maracaju/MS – Dourados/MS: 76 km
Ferroeste: Guarapuava/PR – Paranaguá/PR: 405,2 km
Ferroeste: Cascavel/PR – Foz do Iguaçu/PR: 166 km
Ferroeste: Cascavel/PR a Chapecó /SC: 286 km
Grão Pará: Alcântara/MA – Açailândia/MA: 520 km
Planalto Piauí Participações: Suape/PE – Curral Novo/PI: 717 km
Fazenda Campo Grande: Terminal Intermodal em Santo André/SP: 7 km
Macro Desenvolvimento Ltda.: Presidente Kennedy/ES – Conceição do Mato Dentro/MG –Sete Lagoas/MG: 610 km
Petrocity: Barra de São Francisco/ES – Brasília (DF): 1.108 km
Rumo: Santos – Cubatão – Guarujá/SP – 37 km
Rumo: Água Boa – Lucas do Rio Verde/MT: 508 km
Rumo: Uberlândia/MG – Chaveslândia/MG: 276,5 km
Bracell: Lençóis Paulistas (SP): 4,29 km
Bracell: Lençóis Paulistas-Pederneiras (SP): 19,5 km
Morro do Pilar Minerais S.A: Colatina – Linhares (ES): 100 km
Brazil Iron Mineração Ltda: Abaíra – Brumado/BA – Fiol – FCA: 120 km
Petrocity: Campos Verdes/GO – Unaí/MG: 530 km
Minerva: Açailândia/MA – Barcarena/PA: 571,3 km
Eldorado Brasil Celulose S.A.: Três Lagoas/MS – Aparecida do Taboado/MS: 88,9 km
Casa para quem precisa
Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de um milhão de unidades entregues à população desde 2019.
A diretora do Departamento de Produção Habitacional do MDR, Teresa Paulino, destacou o empenho do Governo Federal em oferecer um lar adequado aos brasileiros mais vulneráveis.
