quarta-feira, 29 maio, 2024
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    A organização criminosa de Pimentel

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    TRAFICÂNCIAS Fernando Pimentel recebeu propina para defender interesses de empresas (Foto: BETO BARATA)

    Como o governador de Minas Gerais montou um esquema para receber propinas de empresas quando era ministro do Desenvolvimento de Dilma. Os recursos ilegais abasteceram sua campanha ao governo em 2014

    Ary Filgueira – ISTOÉ

    O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, está com o olhar voltado para 2018, quando pretende disputar a reeleição. Antes disso, porém, terá de prestar contas à Justiça por seus atos no governo Dilma Rousseff. Pimentel já é réu em três ações da Operação Acrônimo e pode ser alvo de um novo processo. Relatório da Polícia Federal concluído em setembro aponta o petista como chefe de uma organização criminosa. No documento, a PF afirma que ele recebeu propina para defender interesses de empresas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    O cerco a Pimentel se fechou após o indiciamento de oito pessoas ligadas a ele. Entre elas, a própria primeira-dama de Minas, Carolina de Oliveira. A mulher de Pimentel vai responder por corrupção passiva. Além de Carolina, foi indiciado pelo mesmo crime o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, apontado como parceiro do atual governador de Minas nas maracutaias que lesaram o banco. Como Pimentel tem foro privilegiado, a PF pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça para indiciá-lo. Mas o STJ ainda não se pronunciou.

    As denúncias da PF contra Pimentel e os demais acusados remetem ao período entre 2011 e 2014, quando ele foi titular do Ministério do Desenvolvimento. De acordo com as investigações, à frente daquela pasta, o atual governador recebia propina para exercer tráfico de influência no ministério e no BNDES. Uma das empresas favorecidas pela atuação criminosa de Pimentel foi o Grupo Casino. Em 2011, o Casino conseguiu barrar a fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour graças a atuação de Pimentel e Luciano Coutinho.

    Uma forma de prejudicar o negócio entre as duas empresas foi impedir que o BNDES concedesse apoio financeiro ao empresário Abílio Diniz. Para dificultar a liberação do empréstimo, o então presidente do BNDES concordou em inserir de última hora uma cláusula condicionante de ausência de litígio. Ou seja, o Pão de Açúcar não poderia ter qualquer disputa judicial com os franceses do Grupo Casino para se habilitar ao crédito que permitiria a fusão com o Carrefour. Assim, o negócio não foi adiante.

    INTERMEDIÁRIA Dinheiro era repassado por meio de Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel (Crédito: Luiz Costa)

    Parceria suspeita

    No relatório enviado ao STJ, os investigadores da PF afirmaram que “todos os indícios apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender à solicitação feita pelo ministro, para viabilizar a inserção da cláusula condicionante no pedido de Abílio Diniz”.

    Em contrapartida, o Grupo Casino efetuou pagamento para a empresa do jornalista Mário Rosa, a MR Consultoria. Também indiciado pela PF, Rosa, por sua vez, cedeu 40% (R$ 2,8 milhões) dos valores à mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. O dinheiro foi transferido para a empresa de Carolina, a OLI Comunicação. Mas não há registro de que a empresa da primeira-dama tenha realizado qualquer tipo de serviço para a MR Consultoria.

    O relatório da PF também identificou doações de campanha por fora dos lançamento oficiais. Pimentel teria recebido R$ 3,2 milhões de sindicatos e de um escritório de advocacia. Os repasses passaram antes por empresas de fachada. Uma delas era do assessor especial de Pimentel, Otílio Prado, dono da OPR Consultoria Imobiliária. A outra é a MOP Consultoria e Assessoria de Marco Antônio, chefe da Casa Civil e Paulo Moura, secretário de governo, ambos da administração de Pimentel.

    A gestão de Luciano Coutinho no BNDES é alvo de outra investigação no Tribunal de Contas da União. Auditoria do TCU identificou que, durante o governo Lula , o BNDES, que é subordinado ao Mdic, causou prejuízos aos cofres públicos na compra de ações do Grupo JBS em 2008, pelas quais pagou 20% acima do preço de mercado. O dano ao erário provocado pela operação malsucedida chegou a R$ 303 milhões.

    O negócio teve como origem a compra do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos, pela JBS, de Joesley Batista. Para ajudar na aquisição das empresas, o BNDES investiu R$ 2,6 bilhões ao adquirir ações da JBS. O dinheiro virou capital para a operação com as empresas estrangeiras. Entre 2005 e 2014, o banco repassou mais de R$ 10 bilhões para Joesley.

    Outro ponto que chama a atenção na operação financeira envolvendo o banco público é o fato de o negócio com as empresas estrangeiras e a JBS ter sido realizado em tempo recorde de um mês. Os pareceres aprovando a negociação foram classificados como precários pelo TCU.

    Com tantos desvios apontados pela Polícia Federal e outros órgãos de controle, dificilmente Fernando Pimentel, Carolina de Oliveira e Luciano Coutinho vão escapar ilesos dos processos que respondem. O que tende a matar pela raiz o projeto político do governador de Minas.

    O esquema de Pimentel

    O governador Fernando Pimentel é apontado como chefe de uma organização criminosa que usou empresas de fachada para conseguir recursos via caixa dois para a sua campanha ao governo do Estado em 2014. Eis os indiciados pela PF:

    Fernando Pimentel
    Segundo a PF, Fernando Pimentel recebeu R$ 3,2 milhões por meio de empresa de fachada. Um dos pagamentos foi feito pelo Grupo Casino, que contou com o esforço do então ministro para impedir a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour

    Carolina de Oliveira
    Mulher de Pimentel usou sua empresa OLI Comunicação para receber R$ 2 milhões em 2012 do Grupo Casino, mas nunca prestou serviços à empresa francesa

    Mr consultoria
    Um dos repasses feitos à empresa de Carolina foi através da MR Consultoria, empresa de Mário Rosa. O contrato de fachada com a Casino chegou a R$ 8 milhões, segundo a PF

    Luciano Coutinho
    Indiciado por corrupção passiva, o ex-presidente do BNDES inseriu cláusula condicionante de ausência de litígio para dificultar apoio financeiro para a fusão do Pão de Açúcar e Carrefour

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